A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (23), a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:
1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de origem executiva, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
2) Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2017, que “ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ARTIGO 32 E REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 34, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
