Homem que se passava por médico e prometia curar câncer é condenado em SC

Um homem que se apresentava de maneira a fazer pacientes acreditarem que era médico, mesmo sem possuir formação na área, teve uma condenação por propaganda enganosa mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Ele divulgava tratamentos com promessas de cura para doenças graves, incluindo câncer, e utilizava jaleco, estetoscópio e o título de “doutor” para transmitir uma imagem de autoridade profissional.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, durante o julgamento de um recurso contra uma condenação em ação civil pública que tramitou em Balneário Camboriú.

Com a decisão, o homem deverá pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos, além de manter suspenso o perfil no Instagram utilizado para divulgar os serviços.

Promessas de cura e abandono de tratamentos

Conforme o processo, o homem anunciava nas redes sociais e em sites serviços relacionados à medicina integrativa, naturopatia e homeopatia, associando essas práticas ao tratamento de doenças como câncer, depressão e ansiedade.

A Justiça destacou que a irregularidade não estava na divulgação das terapias complementares em si, mas na maneira como os serviços eram apresentados ao público.

Além das promessas de cura, as publicações incluíam relatos de supostos resultados positivos e, em determinadas situações, incentivavam pacientes a substituir ou abandonar tratamentos médicos convencionais em favor de métodos sem comprovação científica equivalente.

Para os desembargadores, a combinação entre a aparência de profissional da medicina e as promessas de resultados poderia induzir consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que o responsável pelos anúncios possuía uma qualificação que, na realidade, não tinha.

O tribunal entendeu que a divulgação ultrapassou os limites da publicidade de terapias complementares ao oferecer curas e estimular a substituição de tratamentos médicos.

Restrições mantidas pela Justiça

Com a decisão, o homem permanece proibido de divulgar tratamentos para doenças como alternativas à medicina convencional.

Ele também não poderá se apresentar como médico ou utilizar roupas, equipamentos e outros elementos capazes de levar o público a acreditar que exerce a profissão.

A Justiça manteve ainda a suspensão do perfil no Instagram utilizado na divulgação dos serviços.

O valor de R$ 15 mil estabelecido como indenização por danos morais coletivos será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina, responsável por receber recursos voltados à reparação de danos à coletividade.

Absolvição criminal não impediu condenação

Durante o processo, a defesa argumentou que o homem havia sido absolvido anteriormente de uma acusação criminal por exercício ilegal da medicina.

O TJSC, porém, considerou que a absolvição na esfera criminal não impede a responsabilização civil por propaganda enganosa, já que os processos analisam condutas e consequências jurídicas distintas.

Dessa forma, os desembargadores mantiveram a condenação estabelecida na ação civil pública.