Restaurante preparava comida em meio a baratas e ignorava ordens para fechar em SC

O responsável por um restaurante que preparava refeições em meio a baratas e sujeira, em Balneário Camboriú, foi condenado a pagar R$ 20 mil. O estabelecimento, localizado no bairro das Nações, funcionava sem licença sanitária e continuou vendendo marmitas por aplicativos de entrega mesmo após ser interditado.

O caso começou a ser investigado após denúncias feitas à Prefeitura. Em outubro de 2024, uma fiscalização encontrou infestação de baratas, gordura acumulada nos equipamentos e falta de limpeza na cozinha. O banheiro também tinha acesso direto à área onde os alimentos eram preparados.

Além das condições de higiene, os fiscais constataram que o restaurante funcionava sem CNPJ e sem autorização da Vigilância Sanitária.

O local foi interditado em 25 de outubro de 2024, mas continuou funcionando. Em novembro, durante novas fiscalizações, os agentes descobriram que os avisos de interdição haviam sido escondidos e que as marmitas continuavam sendo comercializadas. Parte das refeições foi apreendida e descartada.

Mesmo depois de uma ordem da Justiça, em dezembro daquele ano, o responsável manteve as vendas. Segundo a decisão, ele chegou a criar diferentes cadastros em aplicativos de entrega para continuar recebendo pedidos.

Justiça aponta risco à saúde dos consumidores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou o caso à Justiça. Ao analisar as irregularidades, o juiz considerou que o restaurante colocou em risco a saúde de um número indeterminado de consumidores.

Na decisão, o magistrado destacou que os alimentos eram preparados em um ambiente com baratas e sem condições mínimas de limpeza, apesar das repetidas ordens para interromper o funcionamento.

O responsável foi condenado a pagar R$ 10 mil pelos danos causados à coletividade e outros R$ 10 mil por ter desobedecido à ordem judicial.

A Justiça também proibiu definitivamente o funcionamento do restaurante sem as licenças e os registros exigidos para a atividade.

O dinheiro referente aos danos coletivos será destinado a um fundo estadual utilizado para reparar prejuízos causados à sociedade.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.