Dona de clínica clandestina é condenada e terá de pagar R$ 10 mil por danos coletivos

A Justiça condenou a responsável por uma clínica clandestina de estética que funcionava em uma residência no Centro de Balneário Camboriú. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determina o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).

Além da indenização, a mulher está proibida de oferecer ou realizar procedimentos de estética avançada sem as autorizações exigidas pelos órgãos competentes. Caso descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 500. A decisão foi assinada em 9 de julho e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Segundo o processo, a mulher realizava procedimentos invasivos, como aplicação de botox, preenchimento com ácido hialurônico, colocação de fios de PDO — utilizados para estimular a produção de colágeno e promover sustentação da pele — e carboxiterapia, técnica que utiliza gás carbônico para fins estéticos.

De acordo com o Ministério Público, esses procedimentos eram realizados em um ambiente sem condições sanitárias adequadas e com o uso de produtos vencidos ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda conforme a ação, o local era divulgado ao público como se fosse uma clínica regular.

Durante uma fiscalização autorizada pela Justiça, equipes da Vigilância Sanitária encontraram uma sala de atendimento anexa à residência em condições consideradas inadequadas para esse tipo de atividade. Segundo o processo, havia sujeira, urina de animais no piso, descarte irregular de materiais perfurocortantes, ausência de alvará sanitário, equipamentos sem controle de esterilização, produtos irregulares e receituários médicos previamente assinados em branco. A fiscalização também identificou indícios de falsificação de assinaturas de profissionais.

A decisão também levou em consideração uma condenação criminal anterior da responsável. Em 2024, ela foi condenada definitivamente pelos crimes de induzir consumidores a erro, manter produtos impróprios para uso e falsificar documento particular. Como essa sentença não cabe mais recurso, a Justiça considerou esses fatos comprovados no processo cível.

O processo reúne ainda relatos de pacientes que afirmaram ter sofrido complicações após os procedimentos realizados na clínica, em 2018 e 2021.

Uma das mulheres informou que precisou passar por 23 sessões para retirar o ácido hialurônico aplicado, além de uma cirurgia na pálpebra, acumulando despesas superiores a R$ 35 mil.

Outra paciente relatou ter desenvolvido infecções após a aplicação de fios de PDO. Segundo o depoimento, ao perceber que um dos fios havia ficado exposto na pele, recebeu orientação para cortá-lo com um alicate. O problema teria se agravado após um novo procedimento realizado no mesmo local.

Na sentença, o juízo entendeu que a conduta ultrapassou meras irregularidades administrativas e colocou em risco a saúde e a segurança dos consumidores. A decisão destaca que os pacientes foram submetidos a procedimentos invasivos em um estabelecimento clandestino, sem condições mínimas de higiene e segurança, além de terem sido induzidos a acreditar que o local funcionava regularmente.

A decisão não impede que a mulher exerça outras atividades profissionais para as quais esteja legalmente habilitada, desde que cumpra todas as exigências legais e sanitárias previstas para esse tipo de serviço.