Decisão judicial
Idoso foge de hospital, desaparece e Justiça condena Estado de SC a indenizar esposa
Homem desapareceu em julho de 2024, em Joinville, e nunca foi encontrado
Publicado em 21/11/2026 às 17:04
O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar a esposa de um idoso que desapareceu após sair de um hospital onde estava internado, em Joinville. O homem deixou a unidade durante a madrugada, em julho de 2024, mesmo após apresentar confusão mental e ser submetido à contenção física. Desde então, não foi encontrado.
A sentença, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, reconheceu falhas na vigilância e na segurança do hospital. O Estado deverá pagar R$ 50 mil por danos morais à esposa, além de uma pensão referente a um período determinado.
Segundo o processo, o paciente apresentou alterações de comportamento durante a internação, incluindo confusão mental, agressividade e resistência em permanecer no hospital. Ele também manifestou a intenção de deixar a unidade.
Diante da situação, a equipe médica administrou medicamentos e realizou a contenção física do idoso. Mesmo após ficar mais calmo e sonolento, ele conseguiu se soltar, retirou os dispositivos hospitalares e deixou o quarto enquanto os profissionais atendiam outro paciente.
O homem percorreu um corredor de serviço que não contava com vigilante fixo naquele horário, chegou ao estacionamento interno e saiu do hospital. Apesar das buscas realizadas, seu paradeiro permanece desconhecido.
Justiça identificou falhas na segurança
Na ação judicial, a esposa argumentou que o hospital não cumpriu adequadamente os deveres de guarda, vigilância e segurança do paciente.
O Estado contestou a acusação e sustentou que o idoso permaneceu lúcido e orientado durante a maior parte da internação. Também afirmou que foram adotadas as medidas assistenciais necessárias diante das alterações de comportamento.
A defesa argumentou ainda que o paciente deixou a unidade por iniciativa própria, de maneira rápida e por um caminho diferente das saídas habituais.
Ao analisar os documentos e os depoimentos de três testemunhas, o juiz concluiu que o risco de fuga era perceptível e exigia medidas de vigilância compatíveis com a condição do paciente.
O magistrado destacou que o corredor utilizado pelo idoso não tinha vigilância presencial naquele horário e que as câmeras de segurança não cobriam integralmente as dependências do hospital.
Na sentença, o juiz ressaltou que os hospitais não têm obrigação absoluta de impedir a saída de qualquer paciente, mas precisam adotar medidas de proteção proporcionais aos riscos identificados durante a internação.
Também afastou a possibilidade de responsabilizar a família pela ausência de um acompanhante, ao considerar que a vigilância técnica do paciente é responsabilidade da unidade hospitalar.
Estado deverá pagar indenização e pensão
A Justiça reconheceu a relação entre as falhas na vigilância e o desaparecimento do idoso, além dos danos emocionais sofridos pela esposa, que permanece sem informações sobre o paradeiro do marido.
O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão mensal equivalente a dois terços da renda que o homem recebia na época do desaparecimento.
A pensão foi limitada ao período até 10 de agosto de 2025, data em que o idoso completaria 76 anos.
Fonte: Portal da Cidade Brusque
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