O juiz catarinense Mauro Ferrandin, da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, foi nomeado esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para integrar a comissão nacional de revisão do sistema de Juizados Especiais.
O grupo de trabalho tem como propósito elaborar diagnóstico, estudos e apresentar propostas de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de todo o país.
Participam do grupo 12 magistrados. Cada um dos integrantes ficará com uma área específica, cabendo ao juiz Mauro Ferrandin a parte dos Juizados Especiais Criminais. O magistrado integra, atualmente, a diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), onde preside a comissão jurisdicional.
A comissão terá duração de seis meses, prazo que poderá ser prorrogado por igual período se houver necessidade. "Recebo este convite com imensa satisfação, sobretudo pelo fato de poder contribuir para melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais de todo o país. É uma responsabilidade enorme e me sinto extremamente motivado para bem representar o Poder Judiciário catarinense", ressaltou Ferrandin.
