Lula sanciona lei que veta iguaria produzida por alimentação forçada de aves

A proibição do foie gras, que já existia em cidades catarinenses como Blumenau e Florianópolis, agora passa a valer em todo o território nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que veta a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática utilizada para fabricar a tradicional iguaria francesa feita com fígado de patos e gansos.

A nova legislação entra em vigor em seis meses e proíbe tanto a produção quanto a venda do foie gras, seja na forma in natura ou industrializada.

Quem descumprir a norma poderá responder por maus-tratos a animais, com pena de três meses a um ano de prisão, além de multa e outras sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Como é produzido o foie gras

O foie gras é produzido por meio da técnica conhecida como gavage, em que um tubo metálico é introduzido pela garganta do pato ou do ganso até o esôfago para forçar a ingestão de alimento em quantidade muito superior à que o animal consumiria naturalmente.

O procedimento costuma ser realizado duas vezes ao dia nas duas a quatro semanas que antecedem o abate. Como consequência, o fígado da ave pode aumentar até dez vezes de tamanho.

Segundo George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals, a prática provoca uma série de lesões na garganta, no esôfago, no bico e até na face dos animais, além de causar alterações metabólicas, estresse térmico e intenso sofrimento.

Outro agravante, segundo especialistas, é que muitas vezes o procedimento é realizado de forma inadequada, aumentando ainda mais os ferimentos.

Durante a tramitação da proposta, o deputado federal Fred Costa (PRD-MG), relator do projeto, afirmou que a alimentação forçada pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade das aves em comparação com métodos convencionais de criação.

Atualmente, não existem alternativas comercialmente viáveis para produzir foie gras sem alimentação forçada. No entanto, pesquisas com cultivo celular em laboratório e produtos de origem vegetal vêm sendo desenvolvidas.

Brasil entra em grupo restrito

Com a sanção presidencial, o Brasil passa a ser o segundo país do mundo a proibir simultaneamente a produção e a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada de animais. A Índia foi a primeira.

Outros países, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, já restringem ou proíbem a produção do foie gras, mas continuam permitindo sua comercialização.

O projeto foi apresentado há cerca de seis anos no Senado e aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, após uma primeira tentativa sem sucesso.

França critica decisão

A medida repercutiu imediatamente na França, maior produtora mundial de foie gras. Segundo o Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o mercado brasileiro representa aproximadamente € 1 milhão por ano, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores de grandes cidades.

Antes mesmo da sanção, a entidade francesa solicitou uma intervenção diplomática da União Europeia para tentar barrar a proposta. O setor chegou a classificar a medida como uma possível "primeira violação" do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, firmado em dezembro, argumentando que o foie gras possui indicação geográfica protegida.

Para organizações de defesa dos animais, no entanto, a nova lei representa um avanço na proteção ao bem-estar animal.

Santa Catarina já tinha leis municipais

Muito antes da legislação federal, municípios catarinenses já haviam adotado medidas semelhantes.

Em Blumenau, desde 2015, é proibida a produção de foie gras obtido por meio da alimentação forçada de patos e marrecos.

Já em Florianópolis, um decreto municipal regulamentado em 2018 proibiu tanto a produção quanto a comercialização da iguaria. A norma prevê multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 500 mil, além da apreensão dos produtos e da possibilidade de interdição dos estabelecimentos que descumprirem a legislação.

Com a entrada em vigor da nova lei federal, as restrições deixam de ser locais e passam a valer em todo o território nacional, uniformizando as regras para a produção e comercialização do foie gras.