Mãe é condenada após filha ofender professora em rede social

Uma mulher foi condenada pela Justiça após sua filha menor de idade publicar mensagens ofensivas contra uma professora em uma rede social. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Joinville.

Segundo o processo, as publicações foram feitas após desentendimentos relacionados ao ambiente escolar. Nas mensagens, a adolescente utilizou xingamentos e expressões consideradas ofensivas, preconceituosas e depreciativas. O conteúdo também permitia a identificação da professora.

Para o juiz responsável pelo caso, as publicações ultrapassaram o direito à livre manifestação de opinião e atingiram a honra e a reputação da educadora.

Liberdade de expressão tem limites

Na decisão, a Justiça destacou que a liberdade de expressão é um direito garantido, mas não autoriza ataques pessoais ou ofensas que prejudiquem a imagem de outras pessoas.

O magistrado entendeu que as mensagens publicadas causaram constrangimento e danos à professora, configurando a obrigação de indenização.

Indenização de R$ 8 mil

Como a autora das publicações é menor de idade, a responsabilidade civil recaiu sobre a mãe, que foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além de correção monetária e juros.

A mulher não apresentou defesa durante o processo.

O caso tramita em sigilo devido ao envolvimento de uma adolescente. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.