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DECISÃO JUDICIAL

Mulher será indenizada após descobrir que túmulo do pai era ocupado por outra família

Município de Lages foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais; paradeiro dos restos mortais não foi esclarecido

Publicado em 18/11/2026 às 09:24
Atualizado em

(Foto: Divulgação/TJSC)

Uma moradora de Lages, na Serra catarinense, conquistou na Justiça o direito de recuperar o jazigo onde seu pai havia sido sepultado após descobrir que o espaço estava sendo utilizado por outra família. Além disso, ela não conseguiu obter informações precisas sobre o paradeiro dos restos mortais do familiar.

A Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou o município ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e determinou a devolução do terreno à mulher. Cabe recurso da decisão.

O caso envolve uma área no Cemitério Nossa Senhora da Penha, concedida à família em caráter perpétuo no início dos anos 2000.

Segundo os autos, ao perceber que o espaço onde o pai havia sido enterrado estava ocupado por outra família, a mulher procurou a administração do cemitério. Apesar das tentativas de obter esclarecimentos, ela não conseguiu descobrir com segurança o destino dos restos mortais.

Município alegou descumprimento de exigências

Durante o processo, o município de Lages argumentou que a família havia perdido o direito de utilização do terreno por não cumprir exigências relacionadas à construção do jazigo.

No entanto, o juiz constatou que não havia comprovação de que a mulher tivesse sido formalmente notificada sobre eventuais irregularidades. Também não foram apresentadas evidências da abertura de um procedimento administrativo para cancelar a concessão.

A sentença apontou ainda falhas nos registros do cemitério. Os documentos apresentados não permitiram esclarecer o destino dos restos mortais nem comprovar que a reutilização do terreno respeitou os procedimentos legais.

Justiça reconheceu danos morais

Na avaliação do magistrado, a retirada dos restos mortais sem comunicação à família, somada à impossibilidade de identificar seu paradeiro, ultrapassa os limites de um transtorno administrativo.

A decisão considerou que a situação atingiu direitos relacionados à memória familiar, ao luto e à dignidade da pessoa humana, justificando o pagamento de indenização por danos morais.

Além da indenização de R$ 10 mil, o município deverá identificar e demarcar o terreno originalmente concedido à família, realizar os procedimentos necessários para a desocupação e devolver a área à autora da ação.

A Justiça também determinou que os familiares da pessoa atualmente sepultada no local sejam comunicados antes da adoção dessas medidas.

Fonte: Portal da Cidade Brusque

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