DECISÃO JUDICIAL
Mulher será indenizada após descobrir que túmulo do pai era ocupado por outra família
Município de Lages foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais; paradeiro dos restos mortais não foi esclarecido
Publicado em
18/11/2026 às 09:24
Atualizado em
Uma moradora de Lages, na Serra catarinense, conquistou na Justiça o direito de recuperar o jazigo onde seu pai havia sido sepultado após descobrir que o espaço estava sendo utilizado por outra família. Além disso, ela não conseguiu obter informações precisas sobre o paradeiro dos restos mortais do familiar.
A Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou o município ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e determinou a devolução do terreno à mulher. Cabe recurso da decisão.
O caso envolve uma área no Cemitério Nossa Senhora da Penha, concedida à família em caráter perpétuo no início dos anos 2000.
Segundo os autos, ao perceber que o espaço onde o pai havia sido enterrado estava ocupado por outra família, a mulher procurou a administração do cemitério. Apesar das tentativas de obter esclarecimentos, ela não conseguiu descobrir com segurança o destino dos restos mortais.
Município alegou descumprimento de exigências
Durante o processo, o município de Lages argumentou que a família havia perdido o direito de utilização do terreno por não cumprir exigências relacionadas à construção do jazigo.
No entanto, o juiz constatou que não havia comprovação de que a mulher tivesse sido formalmente notificada sobre eventuais irregularidades. Também não foram apresentadas evidências da abertura de um procedimento administrativo para cancelar a concessão.
A sentença apontou ainda falhas nos registros do cemitério. Os documentos apresentados não permitiram esclarecer o destino dos restos mortais nem comprovar que a reutilização do terreno respeitou os procedimentos legais.
Justiça reconheceu danos morais
Na avaliação do magistrado, a retirada dos restos mortais sem comunicação à família, somada à impossibilidade de identificar seu paradeiro, ultrapassa os limites de um transtorno administrativo.
A decisão considerou que a situação atingiu direitos relacionados à memória familiar, ao luto e à dignidade da pessoa humana, justificando o pagamento de indenização por danos morais.
Além da indenização de R$ 10 mil, o município deverá identificar e demarcar o terreno originalmente concedido à família, realizar os procedimentos necessários para a desocupação e devolver a área à autora da ação.
A Justiça também determinou que os familiares da pessoa atualmente sepultada no local sejam comunicados antes da adoção dessas medidas.
Fonte: Portal da Cidade Brusque
Notícias relacionadas
Motociclista de 25 anos é arremessado após colisão com carro em Guabiruba
18/11/2026 às 08:46
Servidora pública é suspeita de espalhar bonecas com bilhetes em creches de Itajaí
17/11/2026 às 18:49
Casa é atingida por incêndio durante a noite em Blumenau
17/11/2026 às 17:27
Canelinha abre concurso público com salários de até R$ 4,1 mil; confira as vagas
17/11/2026 às 16:11
Carro fica completamente destruído e adolescente precisa ser retirado das ferragens em SC
17/11/2026 às 16:02
Homem de 35 anos morre após sofrer parada cardíaca em praia de Porto Belo
17/11/2026 às 11:12