Após uma denúncia feita em 2017 pelo vereador Paulinho Sestrem, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades na fila de exames e consultas do Sistema Único de Saúde (SUS) de Brusque.
A acusação é de uso indevido do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). Conforme a denúncia, o secretário de Saúde, Humberto Fornari, estaria utilizando a plataforma por meio de um código para burlar a fila de atendimento e beneficiar pessoas ligadas a Prefeitura de Brusque.
“Não obstante o controle fornecido pelo sistema, que, dentre outras funções, estabelece uma ordem cronológica e impessoal de acesso aos serviços de saúde, o Sisreg permite a possibilidade de que casos graves, urgentes e tendentes tenham prioridade sobre os demais”, consta na representação.
“Semelhantemente ao que ocorre nos recônditos do País, nos chegou ao conhecimento de que o secretário de Saúde do município de Brusque, Humberto Martins Fornari, estaria assediando servidores para alterar a ordem sequencial da fila do Sisreg, de forma discricionária, aparentemente visando favorecer interesses pessoais”, continua a denúncia.
De acordo com a acusação descrita, uma senha ‘laranja’ teria sido criada e utilizada para evitar com que os demais funcionários do SUS, que cadastrassem uma consulta ou exame de forma irregular, fossem prejudicados. A senha ‘Gestao1720’ estava cadastrada no CPF de Humberto Fornari, conforme apresenta a documentação.
Entre os beneficiários das supostas irregularidades está incluído a sogra de Humberto Fornari; a filha do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, João Beuting; e a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura de Brusque, Anelise de Souza. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Ricardo José de Souza, e a professora Keila Kühn, também são citados.
Paulinho Sestrem acredita que ao menos seis pessoas foram beneficiadas e disse esperar que os praticantes sejam punidos por meio das comprovações que, segundo ele, constam na documentação de acusação.
“São os documentos que comprovam que houveram as irregularidades. Os documentos comprovam que houve ‘passagem na frente’ [da fila] por parentes, amigos e funcionários da Prefeitura. Nós esperamos que sejam tomadas as medidas cabíveis como na denúncia que nós solicitamos. Que sejam apurados e responsabilizados os praticantes desta conduta irregular”, afirma.
O que dizem os acusados?
Após tentativa de contato, Humberto Fornari não respondeu às perguntas da reportagem, preferindo não se manifestar em relação ao caso. Assim como o secretário de Saúde, João Beuting também optou por não se pronunciar.
Ao jornal O Município, Anelise de Souza disse que já prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público de Santa Catarina e que, segundo ela, seu caso já foi arquivado por ausência de irregularidades.
Ricardo José de Souza afirma que já respondeu esta situação ao MPSC e justifica que, na época, sua esposa e sua filha foram atendidas por um médico que observou a possibilidade de que elas precisassem ser submetidas a uma cirurgia. O secretário de Obras justifica que o médico encaminhou a situação a Secretaria de Saúde com urgência. Porém, pela demora que seria por meio do SUS, foi optado então pela realização do procedimento em outro local, desta vez, em um consultório particular. O secretário reforça que tudo já foi esclarecido ao Ministério Público.
Por fim, a professora Keila Kühn também respondeu às acusações, por meio de uma nota enviada ao Portal da Cidade. Apesar de ser citada como uma das beneficiadas na “furação de fila”, supostamente sem saber, em seu comunicado a educadora ataca a Prefeitura. Confira:
A mim, como usuária e defensora do SUS, me é lamentável e revoltante tomar conhecimento que o responsável pela pasta da Secretaria de Saúde de Brusque possa ser suspeito de não possuir critérios técnicos para ofertar o atendimento médico que a nossa população precisa, fazendo, de acordo com o que narra a denúncia, politicagem com algo tão sério como é a saúde das pessoas.
O fato de eu 'incomodar' o governo nas redes sociais, como narrado, se deve justamente pelo questionável trabalho que a atual administração da Prefeitura de Brusque realiza em diferentes áreas, principalmente na Saúde, onde centenas e milhares de pessoas sofrem diariamente à espera de atendimento digno e de qualidade.
O serviço público não pode servir para beneficiar compadres políticos, nem para 'amansar' oposicionistas. Se o que a denúncia narra, for verídico, trata-se de ato de improbidade administrativa que merece e deve ser investigado e, se confirmado, deve ser aplicada a cabível punição.
Em momentos de pandemia de covid-19, onde nossa cidade se aproxima de 5000 casos confirmados e 49 óbitos (a nota foi enviada no dia 1° de setembro), o fato narrado na denúncia leva a níveis extremos a insegurança que temos no serviço de Saúde de nossa cidade, o que é muito lamentável e desesperador.
Como Servidora Pública Municipal de carreira, reitero incondicional respeito e admiração pelos Servidores Públicos, atores na gestão das políticas públicas municipais, em destaque neste momento os da Saúde, que podem ficar sujeitos ao tipo de situação apresentada na denúncia, que deve ser abolida nas relações de trabalho do setor público.
Keila Taise Kühn
Na denúncia consta que Keila, por ser opositora ao governo municipal nas redes sociais, teria sido favorecida sem saber, justamente como uma forma de levantar ‘bandeira branca’ em relação ao seu posicionamento contrário a atual gestão que está na Prefeitura de Brusque.
