Uma criança de seis anos que ficou presa dentro de um ônibus escolar por mais de três horas deverá ser indenizada pelo município de Tijucas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou o pagamento de indenização à criança e à mãe após considerar que houve falha no serviço de transporte escolar.
O caso ocorreu quando o aluno não desembarcou ao final do trajeto e permaneceu sozinho dentro do veículo entre 17h45 e 21h. O ônibus foi estacionado no pátio da Secretaria de Educação sem que ninguém percebesse a presença da criança.
Segundo o processo, a mãe estranhou a demora do filho ao retornar do trabalho e constatou que ele não estava em casa nem no local onde costumava permanecer após o desembarque. Após buscas e análise de imagens de câmeras de segurança, foi descoberto que a criança havia permanecido dentro do ônibus durante todo o período.
Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de R$ 8 mil à criança e R$ 5 mil à mãe por danos morais. O município recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação por unanimidade.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que o município tinha a responsabilidade de garantir a segurança dos estudantes durante o transporte escolar. Para a Corte, houve falha no serviço porque não foi feita uma conferência adequada ao final do trajeto para verificar se todos os alunos haviam desembarcado e se o veículo estava vazio antes de ser estacionado.
Na decisão, o relator destacou que medidas simples de controle e verificação seriam suficientes para evitar a situação.
O tribunal também considerou que o episódio, envolvendo uma criança pequena deixada sozinha dentro de um ônibus por várias horas, é suficiente para caracterizar sofrimento e abalo emocional, sem necessidade de provas adicionais.
Os desembargadores ainda observaram que já existem decisões semelhantes em casos de crianças esquecidas em veículos de transporte escolar.
Com isso, foi mantida integralmente a sentença que determina o pagamento das indenizações à criança e à mãe.
