Canil de Brusque se manifesta sobre denúncias de supostos golpes

A defesa de Igor Nunes, apontado como um dos responsáveis por um canil localizado no bairro São Pedro, em Brusque, encaminhou ao Portal da Cidade Brusque um direito de resposta em relação às reportagens publicadas sobre o caso, que envolve denúncias de supostos golpes na venda de cães da raça Dachshund, conhecidos como "salsichas", e a comercialização de animais contaminados por parvovirose.

O documento foi assinado pelos advogados Marcus Scher e Mattheus Urbanek. Na manifestação, eles afirmam que as reportagens retrataram apenas a versão apresentada na ação movida pela ONG Acapra e defendem que a versão de Igor Nunes também seja considerada.

Relembre o caso
O caso ganhou repercussão após uma ação civil pública ajuizada pela ONG Acapra.

Segundo informações apresentadas no processo, mais de 100 consumidores afirmam ter sido prejudicados após pagarem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil pela compra de filhotes que, conforme os relatos, nunca foram entregues.

Também há denúncias de compradores que receberam cães contaminados por parvovirose, uma doença viral que pode ser fatal para filhotes.

Com base nas denúncias, a Justiça determinou a suspensão das atividades do canil.

Na época, a advogada Isabella Martins, representante da Acapra, afirmou que o principal objetivo da ação era impedir a continuidade da disseminação da doença. Segundo ela, quando representantes da entidade entraram no imóvel com autorização da Justiça, o local já estava sem animais e sem estrutura de funcionamento.

Defesa diz que ainda apresentará sua versão
No direito de resposta, a defesa afirma que a decisão que suspendeu as atividades do canil foi tomada antes que Igor Nunes pudesse apresentar sua versão dos fatos.

Os advogados informam que irão apresentar documentos e outras provas durante o andamento do processo para contestar as acusações feitas na ação.

Outro ponto levantado é a informação de que haveria investigação por suposto estelionato.

Segundo a defesa, até o momento Igor Nunes e o canil não receberam qualquer comunicação oficial da Polícia Civil ou do Ministério Público sobre esse assunto.

Por esse motivo, os advogados afirmam que não há conhecimento de investigação criminal formal ou processo criminal envolvendo seu cliente.

Encerramento das atividades, segundo a defesa, já estava previsto
A defesa também contesta a informação de que o canil teria encerrado as atividades por causa da decisão da Justiça.

Segundo os advogados, a mudança de endereço já fazia parte de um processo de reorganização do empreendimento e o imóvel do bairro São Pedro já havia sido desocupado antes do cumprimento da decisão judicial.

Devolução de valores
Em relação às reclamações de clientes, os advogados afirmam que o canil enfrentou dificuldades que fugiram do controle do estabelecimento.

Ainda segundo a defesa, parte dos compradores recebeu o reembolso integral dos valores pagos pelos filhotes.

Os advogados também alegam que algumas pessoas estariam divulgando informações distorcidas nas redes sociais para obter vantagens indevidas.

Defesa diz que Igor permaneceu acessível
Outro argumento apresentado é que Igor Nunes nunca deixou de atender clientes ou de prestar esclarecimentos.

Segundo a manifestação, ele permaneceu disponível para colaborar com consumidores e autoridades durante todo o período.

Os advogados também afirmam que Igor Nunes não era responsável pela administração do empreendimento.

Segundo a defesa, sua atuação estava voltada ao atendimento dos clientes, comercialização dos filhotes e realização das entregas.

Ainda conforme o documento, a administração e a parte financeira do canil eram divididas com outras pessoas, o que, na avaliação da defesa, impede que toda a responsabilidade pelas atividades do estabelecimento seja atribuída exclusivamente a ele.

Na parte final do direito de resposta, os advogados afirmam que informações sobre a vida pessoal de Igor Nunes que não tenham relação com o caso não devem ser utilizadas para influenciar a opinião pública.

Também defendem que os fatos sejam apurados durante o processo e afirmam que ameaças, ataques virtuais e publicações consideradas ofensivas poderão ser levadas à Justiça.

Processo continua em andamento
O caso segue em análise pela Justiça.

Até que haja uma decisão final, tanto as denúncias apresentadas pela ONG quanto os argumentos da defesa serão analisados durante o andamento do processo.

Confira o texto na íntegra:
"O Sr. IGOR NUNES, através de sua defesa técnica constituída pelos advogados Marcus Scher e Mattheus Urbanek, em razão das recentes matérias veiculadas por este portal, vem a público exercer o legítimo Direito de Resposta, para restabelecer a verdade e repudiar veementemente as narrativas distorcidas e sensacionalistas propagadas na internet.

As notícias veiculadas nos últimos dias não retratam a realidade fática dos acontecimentos, deste modo a decisão judicial que determinou a suspensão das atividades do canil foi proferida sob um cenário de alegações completamente unilaterais e parciais nos autos de uma Ação Civil Pública. 

Trata-se de uma medida baseada apenas na versão da parte autora, portanto, a defesa técnica esclarece que irá se habilitar tempestivamente nos autos da referida ação para exercer o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, oportunidade em que demonstrará, por meio de provas documentais e periciais, que as informações que sustentam as alegações não são verídicas.

Outrossim, ao contrário do que foi amplamente divulgado, não há nenhuma ação penal em curso ou investigação formalizada acerca dos supostos delitos de estelionato, tendo em vista que até o presente momento, o canil ou seu representante legal não receberam nenhuma intimação formal por parte das autoridades policiais ou do Ministério Público sobre os fatos imputados nas matérias.

Ademais, o encerramento das atividades no endereço do bairro São Pedro ocorreu de forma anterior e completamente independente de qualquer ordem judicial, uma vez que o canil já necessitava de um novo espaço físico para a sua reestruturação operacional e comercial, motivo pelo qual a desocupação do imóvel já havia sido concluída antes mesmo do cumprimento da referida decisão, de modo que a ordem judicial não foi a razão pelo encerramento das atividades no local.

Por outro lado, diante de intercorrências de força maior que fugiram ao controle técnico do estabelecimento, o canil prontamente prestou suporte aos adquirentes e, inclusive, realizou a devolução integral dos valores pagos pelos filhotes à boa parte dos clientes afetados. 

Contudo, identificou-se que certas pessoas têm tentado agir de manifesta má-fé nas redes sociais, distorcendo os fatos para auferir vantagens indevidas diante de uma situação de força maior.

Importante registrar, ainda, que o referido jamais se evadiu de suas responsabilidades, permanecendo sempre acessível para prestar esclarecimentos, solucionar demandas existentes e colaborar com clientes, autoridades e órgãos competentes, nunca tendo se ocultado de suas obrigações legais ou judiciais, ou a qualquer conduta destinada a dificultar a apuração dos fatos, restando claro que o referido está à disposição para responder a qualquer ato pela via adequada, e não através do tribunal da internet.

Cumpre ainda esclarecer que a participação do referido nas atividades desenvolvidas pelo canil sempre esteve restrita a funções específicas relacionadas ao atendimento de clientes, comercialização dos filhotes e realização de entregas, não lhe competindo à administração do empreendimento, a gestão financeira ou a condução dos demais setores operacionais.

Do mesmo modo, os valores provenientes da venda dos filhotes não eram recebidos ou administrados exclusivamente pelo referido, existindo outras pessoas envolvidas na gestão das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento e na movimentação financeira do empreendimento, circunstância que afasta qualquer tentativa de lhe atribuir, de forma automática e generalizada, toda e qualquer responsabilidade administrativa, operacional ou financeira.

Destarte, eventual referência a acontecimentos pretéritos, questões particulares ou aspectos da vida privada do referido que não guardem relação direta com os fatos atualmente discutidos revela-se absolutamente irrelevante para a presente controvérsia, não podendo servir como instrumento para fomentar julgamentos morais, ataques pessoais ou influenciar indevidamente a opinião pública.

Toda análise acerca dos fatos deve permanecer estritamente limitada ao que efetivamente é objeto dos procedimentos em andamento, observando-se os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal, sendo inadmissíveis conclusões antecipadas baseadas exclusivamente em narrativas unilaterais divulgadas nas redes sociais ou em meios de comunicação.

Por fim, adverte-se que a replicação de matérias ofensivas desprovidas de checagem e contraponto, bem como a veiculação de ameaças ou ataques cibernéticos direcionados ao referido e seus familiares, extrapolam os limites do exercício da liberdade de expressão e configuram ilícitos, o que ensejará a imediata responsabilização civil e criminal de todos os portais e usuários envolvidos. 

Assim, o referido reitera seu compromisso com a verdade em busca de esclarecer os fatos o quanto antes, tendo em vista o prejuízo que está sofrendo através das inverdades que estão sendo ventiladas."