Convênio que destina verba municipal à Polícia Militar de Brusque é autorizado

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Brusque, nesta terça-feira (7), os políticos aprovaram a proposta do Poder Executivo em ampliar os recursos destinados à Polícia Militar da cidade. O Projeto autoriza a celebração de convênio entre o município e o Governo do Estado, por meio da PM, para que os valores provenientes de taxas de segurança preventiva arrecadados na cidade sejam destinados diretamente à corporação.

Até então, os valores arrecadados eram destinados a uma conta estadual, com posterior devolução ao município. Com o convênio aprovado, a destinação passa a ser direta, permitindo que os recursos gerados em Brusque sejam aplicados na própria estrutura da PM local.

Agora, os valores arrecadados com taxas relacionadas à atuação do órgão no município deverão ser destinados ao custeio e investimento das ações ostensivas e de preservação da ordem pública em Brusque.

“Nós estamos autorizando o município a firmar um convênio com o governo do estado para que o que seja arrecadado no nosso município fique para a Polícia Militar do nosso município 100%. Vai trazer mais valores, [a PM] vai conseguir adquirir mais equipamentos, enfim, vai melhorar a segurança pública do nosso município”, explicou o vereador Jean Pirola. 

O projeto ainda deve passar por segunda votação na Câmara, antes de seguir para sanção do Executivo.