Novo decreto sobre pit bulls: quais os impactos para Brusque?

O governo de Santa Catarina regulamentou, por meio do decreto 1.047/2025, a lei estadual que impõe restrições à criação, circulação e comercialização de cães da raça Pit Bull e semelhantes.

A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello em 9 de julho, obriga a esterilização dos animais a partir dos seis meses, proíbe a circulação em logradouros públicos sem o uso de focinheira e guia curta, e prevê multas de até R$ 5 mil para quem descumprir as normas.

A regulamentação abrange dez raças derivadas do Pit Bull, como American Staffordshire Terrier, American Bully e Staffordshire Bull Terrier, entre outras. A fiscalização será feita em parceria entre municípios e Polícia Militar, que poderá ser acionada para operações conjuntas. O decreto já está em vigor em todo o Estado.

Tutora defende conscientização e alerta para preconceitos contra pit bulls

Ana Carolina, tutora do Fritz, um American Staffordshire Terrier, recebeu a notícia do decreto pelas redes sociais e acredita que a agressividade de um cão depende de vários fatores, como socialização, treinamento, ambiente e qualidade da tutoria e não apenas da raça.

Ela ressalta que medidas como restrição da circulação e castração obrigatória, isoladamente, não resolvem o problema, pois muitos tutores não estão preparados para lidar com cães desse porte.

“Agressividade é algo multifatorial. Ela é moldada pela socialização, pelo treinamento, pelo ambiente e pela qualidade da tutoria, independentemente da raça do animal.”

Ana comenta que muitos cães rotulados como pit bull na verdade são vira-latas (SRD), o que alimenta preconceitos e desinformação sobre essas raças. Nunca teve problemas para circular com Fritz em Brusque, mas percebe que as pessoas frequentemente têm medo e se afastam.

Ela também destaca que cães soltos frequentemente provocam reações de defesa nos cães bull, que acabam sendo injustamente responsabilizados.

“Nem todo cão que parece pit bull é de fato um, e nem todo pit bull ou derivado é agressivo ou vai reagir de forma reativa.”

Antes de adquirir Fritz, estudaram a raça e investiram em adestramento para garantir segurança. Apesar de não ter passado por preconceito, teme que o decreto possa aumentar a discriminação.

Fritz da raça American Staffordshire Terrier.

Médico veterinário alerta: “Agressividade está ligada à criação, não à raça”

Lucas Felipe de Souza, médico veterinário com oito anos de experiência, avalia o decreto como “um pouco radical” por abranger muitas raças, já que a agressividade varia conforme a criação e o tratamento do animal.

“Não dá para generalizar que essas raças são naturalmente mais agressivas. A agressividade está muito mais relacionada ao ambiente e à forma como o animal é criado do que a uma característica inerente da raça.”

Sobre a obrigatoriedade da castração a partir dos seis meses, Lucas destaca que é uma recomendação técnica válida para muitas raças, incluindo os pit bulls, e explica seus benefícios para a saúde:

“A castração diminui o risco de piometra, uma infecção uterina que pode ser fatal, e reduz a incidência de tumores mamários em cadelas, especialmente quando realizada antes do primeiro cio.”

Ele aconselha tutores a manterem uma relação de respeito e hierarquia com os cães, aplicando adestramento e garantindo segurança em locais públicos com guia curta e focinheira adequada, que não prejudica o animal.

Prefeitura de Brusque prepara projeto de lei e amplia estrutura de fiscalização

Segundo o diretor de Políticas de Bem-Estar Animal (DIBEA) da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Leandro Hyarup, Brusque já segue as diretrizes da Lei Estadual 14.204/2007 e da Lei Federal 2.140/2011. No entanto, um projeto de lei será protocolado nas próximas semanas para regulamentar a aplicação da nova norma no município.

“Embora não exista nenhuma lei ou decreto municipal que trate sobre criação e circulação de cães pit bull em Brusque, o município já atua com base na Lei Estadual e Federal. Nas próximas semanas encaminharemos um projeto de lei à câmara de vereadores para adequar a aplicação do decreto estadual no âmbito do município, a fim de otimizar as ações.”

Com a publicação da regulamentação, a DIBEA identificou aumento expressivo nas denúncias, o que está exigindo readequação dos serviços. Um novo veículo de fiscalização foi adquirido com recursos de emenda parlamentar da deputada Ana Paula da Silva (Podemos), a Paulinha, e a equipe será reforçada para agilizar atendimentos.

“Foi adquirido um veículo para fiscalização, em parceria com o Governo do Estado. O automóvel veio através de uma emenda parlamentar do gabinete da deputada Ana Paula da Silva (Podemos) e será utilizado para as diligências e resgate. Além disso, haverá um incremento no quantitativo de servidores na DIBEA, possibilitando maior celeridade no atendimento das denúncias.”

Atualmente, não há normativa municipal complementar, mas isso pode mudar conforme a demanda:

“Até o momento, não houve nenhuma conversa dentro da DIBEA neste sentido, já que o decreto veio justamente para normatizar a lei. Contudo, caso haja uma necessidade futura, uma normativa municipal pode vir a ser criada.”

A Prefeitura também mantém canais abertos para denúncias, como o WhatsApp (47) 99923-7324, o telefone fixo (47) 4042-0697 e o atendimento presencial na sede da Fundema.

Educação antes da punição: “Quebrar o vínculo não é a melhor solução”

Além da estrutura de fiscalização, a DIBEA trabalha com ações educativas nas escolas e planeja campanhas informativas para 2026. O diretor reforça que a orientação será sempre priorizada:

“O melhor caminho sempre será o diálogo e a educação. Quando falamos de bem-estar animal, estamos falando sobre um ambiente onde o tutor e seu pet, seja ele cão, gato ou outra espécie, convivam em harmonia com o ambiente em que vivem. Quando há essa desarmonia, todos sofrem.”

“A DIBEA tem suas políticas públicas voltadas aos interesses dos animais e isso significa que cabe a nós intervir, naquilo que é de nossa competência, para que os tutores possam proporcionar, através do preparo do ambiente e da relação do tutor com seu pet, o bem-estar para cada animal doméstico em Brusque, seja ele um pit bull ou não. No caso dos pit bull’s, proporcionar o bem-estar passa imperativamente pelo cumprimento das leis existentes. Contudo, antes de punir, conscientizaremos, pois a quebra do vínculo do pit bull com seu tutor não é a melhor solução e sim uma medida extrema, quando todas as outras ferramentas falharem.”

O que diz o decreto

• A norma estadual se baseia na Lei nº 14.204/2007, mas só agora foi regulamentada. Entre os principais pontos:
• Proibição da criação, comercialização e circulação de pit bulls e raças derivadas por canis ou tutores;
• Obrigatoriedade de castração a partir dos 6 meses;
• Circulação apenas com guia curta, enforcador (tipo de coleira que aperta o pescoço para controle) e focinheira, por maiores de 18 anos;
• Multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento (com agravamento em caso de reincidência);
• Possibilidade de apreensão dos animais e responsabilização por danos.

Raças incluídas na restrição:

• American Pit Bull Terrier
• Staffordshire Bull Terrier
• American Bully
• American Staffordshire Terrier
• Red Nose
• Pit Monster
• Exotic Bully
• American Bully Pocket
• Pocket Bully
• American Bully Micro/Micro Bully
• American Bully Micro Exotic/Micro Exotic