Simples Nacional terá novas regras em 2027; veja o que muda para as empresas

Empresas de Brusque enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte precisam ficar atentas às mudanças do Simples Nacional para 2027. Uma das principais alterações está no calendário: empresas que ainda não fazem parte do Simples e querem ingressar ou retornar ao regime no próximo ano deverão fazer o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Até então, esse procedimento era realizado em janeiro. Com a mudança, quem tiver o pedido aprovado em setembro entrará no Simples a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para quem já está no Simples Nacional, a situação é mais simples: não é necessário pedir novamente a permanência no regime, desde que a empresa continue cumprindo as exigências e não tenha uma exclusão prevista.

E o que muda com IBS e CBS?

Outra novidade está relacionada à Reforma Tributária. As empresas do Simples poderão escolher como pagar os novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na prática, haverá duas possibilidades. A empresa poderá manter IBS e CBS dentro do Simples Nacional, junto aos demais tributos, ou continuar no Simples para os outros impostos e recolher IBS e CBS separadamente, pelo regime regular.

Quem já está no Simples e não fizer nenhuma escolha em setembro continuará, entre janeiro e junho de 2027, com IBS e CBS dentro da sistemática unificada.

A escolha depende da realidade de cada empresa, pois pode interferir em questões como créditos tributários, fluxo de caixa e relações com clientes e fornecedores. Por isso, a orientação é que empresários conversem com seus contadores antes de decidir.

A opção feita em setembro valerá para o primeiro semestre de 2027. Quem permanecer com IBS e CBS dentro do Simples terá uma nova oportunidade em março de 2027 para escolher o regime regular para o segundo semestre.

Pendências podem impedir entrada no Simples

Empresas que pretendem ingressar no Simples também devem verificar se possuem débitos ou outras pendências fiscais. Caso seja encontrada alguma irregularidade que impeça a entrada, o contribuinte será informado e terá 30 dias corridos para tentar regularizar a situação.

A recomendação é fazer essa consulta com antecedência, evitando deixar pagamentos e regularizações para os últimos dias.

Tanto o pedido de ingresso no Simples quanto a opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS poderão ser cancelados até 30 de novembro de 2026, respeitadas as regras de cada procedimento.

As mudanças no calendário não valem para o Microempreendedor Individual (MEI). Para o MEI, a opção pelo SIMEI continua sendo feita em janeiro e não haverá escolha pelo regime regular de IBS e CBS.

O pedido de ingresso e o acompanhamento podem ser feitos no Portal do Simples Nacional. Empresas de Brusque também podem consultar eventuais pendências no extrato de débitos do município e emitir guias de ISS e Alvará pelo autoatendimento municipal.

Dúvidas relacionadas ao município podem ser esclarecidas com a Secretaria da Fazenda pelo telefone e WhatsApp (47) 4042-0200 ou pelo e-mail [email protected]. Para débitos inscritos em dívida ativa, informações sobre parcelamento podem ser solicitadas à Procuradoria pelo e-mail [email protected].