Governo encaminha projeto para municipalizar programa de Escola Cívico-Militar

A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Educação, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, em regime de urgência, que tem como objetivo dar continuidade e expandir o programa de escolas cívico-militares no município, após o governo federal anunciar o encerramento do mesmo.

A escola, localizada no bairro Paquetá, já recebe o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) desde 2022. Com a criação do programa municipal, ela será a primeira instituição a ser contemplada. 

A próxima escola beneficiada pelo programa municipal será definida em breve, conforme esclarece a Secretária de Educação, Franciele Mayer. "Após a aprovação da lei e a nomeação do chefe do programa, iniciaremos a elaboração do edital para a seleção dos agentes cívicos", complementa.

A secretária ressalta que o programa visa o desenvolvimento integral dos jovens, não se limitando apenas ao conhecimento acadêmico, mas também abrangendo o desenvolvimento emocional, social, cultural e dos valores. Ela destaca, ainda, que os agentes cívicos não interferem diretamente no planejamento de aula dos professores, mas auxiliam na gestão, fiscalizando os alunos e garantindo o cumprimento dos regimentos internos da unidade.

O programa tem como objetivo promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa, visando proporcionar uma educação de qualidade e combater a violência escolar. Além disso, busca fortalecer valores cívicos, disciplinares e humanos, utilizando como instrumentos o ensino do civismo e o respeito aos direitos e deveres do cidadão.

Funcionamento do programa

A implementação do programa envolve a criação de cargos específicos, incluindo o Chefe do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, a ser ocupado por um militar da reserva, e a contratação de Agentes Cívicos por meio de processo seletivo. 

As atribuições incluem a gestão administrativa, orientação das ações dos agentes, suporte administrativo eficiente, cumprimento de normas, articulação de relações com famílias e comunidade, e zelo pela ética e disciplina. O programa inclui atividades obrigatórias, como execução de hinos nacionais, práticas que estimulem a disciplina, palestras, atividades culturais e o Projeto Valores.

A execução do programa contará com a nomeação de um Chefe e de um Assessor para acompanhar atividades administrativas e pedagógicas, além da contratação de Agentes Cívicos para atuação nas escolas.

A seleção desses agentes será realizada por meio de processo seletivo, com critérios definidos em edital elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do Município de Brusque.