Condenada por homicídio culposo no trânsito e embriaguez ao volante é presa em Blumenau

Uma mulher de 51 anos foi presa na manhã desta quinta-feira (10), no bairro Itoupava Norte, em Blumenau. Contra ela havia um mandado de prisão decorrente de uma condenação definitiva por crimes de trânsito e desacato.

A ocorrência foi registrada por volta das 10h. Segundo a Polícia Militar, durante uma averiguação, os agentes localizaram e abordaram a mulher.

Na consulta aos sistemas, foi constatado um mandado de prisão expedido no âmbito da Comarca de Blumenau. A condenação já havia transitado em julgado, o que significa que não cabem mais recursos ordinários contra a decisão que resultou na pena.

Conforme informado pela PM, a mulher foi condenada pelos crimes previstos nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no artigo 331 do Código Penal.

Quais são os crimes

O artigo 302 do CTB trata do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando uma pessoa provoca a morte de outra no trânsito sem intenção de matar.

Já o artigo 306 do CTB prevê o crime de conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência.

O terceiro crime, previsto no artigo 331 do Código Penal, é o de desacato, caracterizado por desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

O comunicado da Polícia Militar não detalha as circunstâncias do caso que resultou na condenação, nem informa a pena aplicada à mulher.

Após o cumprimento do mandado, ela foi encaminhada ao Presídio Regional de Blumenau, onde ficou à disposição da Justiça.