A vereadora Patrícia Freitas (PT) ocupou tribuna da Câmara Municipal durante sessão ordinária desta terça-feira, 12 de julho, para repercutir o lançamento do plano nacional “Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, iniciativa do governo federal que visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Ela observou que o projeto mobiliza 11 ministérios e uma série de outros órgãos e entidades públicas, e contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
De acordo com o governo federal, o investimento inicial no “Ruas Visíveis” será de R$ 982 milhões. “Esses recursos serão destinados aos estados e municípios para serem trabalhados exclusivamente com essa temática das pessoas em situação de rua”, comentou Patrícia.
“Na semana passada, foi dito [na Câmara de Brusque] que os governos precisam ter coragem para trabalhar com essa temática. Então, eu quero dizer que o governo federal teve coragem, sim, e essa coragem envolve trabalhar a intersetorialidade, com todos os setores de uma política pública para pensar efetivamente uma ação concreta para essa situação”, argumentou a vereadora.
“Eu trago esse projeto como uma sugestão para, de fato, o Município de Brusque pensar uma política pública integrada, que possa juntar a Secretaria de Saúde, a Assistência Social, a Educação, a Habitação, e pensar coletivamente ações estratégicas para esse público na cidade”, propôs.
