Vereadores pedem checagem de condenações de servidores que atuam com crianças em Brusque

Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade um requerimento que solicita à prefeitura um levantamento dos antecedentes criminais de servidores municipais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes.

O Requerimento nº 218/2026 foi aprovado durante a sessão de terça-feira (25) e é de autoria do vereador Felipe Hort (Novo). O pedido abrange servidores efetivos, contratados, comissionados e profissionais de outras modalidades, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte.

A proposta pede que o município verifique, dentro do que é permitido pela legislação, se existem servidores com condenações definitivas por crimes contra a dignidade sexual.

Caso seja encontrada alguma condenação considerada incompatível com o contato direto ou frequente com crianças e adolescentes, o requerimento solicita que a prefeitura avalie a possibilidade de transferir o servidor para outra função ou setor em que não tenha esse tipo de contato.

O requerimento, por si só, não determina afastamentos ou transferências. Trata-se de um pedido aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual adoção das medidas.

Caso específico motivou pedido

Segundo Felipe Hort, a iniciativa surgiu depois que uma situação envolvendo um servidor municipal foi levada ao gabinete dele.

“Eu acreditava que isso nunca pudesse acontecer, que seria daquelas leis que a gente tem só por precaução, mas infelizmente aconteceu. E esse funcionário público foi, de fato, reintegrado ao serviço público e, por não ter um acompanhamento nesses antecedentes, ele teve contato com essas pessoas de público vulnerável”, afirmou durante a discussão da proposta.

O material apresentado pelo vereador não detalha, porém, qual foi o caso, quem é o servidor ou qual seria a condenação envolvida. Por isso, não é possível estabelecer a partir das informações divulgadas qual crime teria motivado a situação mencionada.

Brusque já tem regra para terceirizados

Hort também argumentou que o levantamento pode servir para aperfeiçoar uma legislação que já existe no município.

A regra atual exige a apresentação de certidões de antecedentes criminais e estabelece restrições para pessoas condenadas por determinados crimes que trabalham em serviços terceirizados contratados pelo município em unidades que atendem crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis.

A intenção do novo requerimento é verificar a situação também entre os próprios servidores municipais que mantêm contato direto ou habitual com esse público.