Guabiruba oferece até 100% de desconto em juros e multas de dívidas municipais; saiba mais

Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Guabiruba já podem aderir ao Regulariza Guabiruba 2026. O programa permite quitar débitos municipais com descontos sobre juros e multas ou parcelar os valores em até 12 vezes.

A condição mais vantajosa é para o pagamento à vista realizado até 5 de novembro. Quem quitar o débito até essa data terá desconto de 100% sobre os juros e multas acumulados. A redução não incide sobre o valor original da dívida.

Depois de 5 de novembro, ainda será possível obter desconto para pagamento à vista. Entre 6 de novembro e 7 de dezembro, a redução será de 90% sobre juros e multas. O dia 7 de dezembro é também o prazo final para adesão ao programa.

Para quem não puder pagar todo o valor de uma vez, existe a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. Nesse caso, o desconto será de 50% sobre juros e multas. A primeira parcela vencerá em 7 de dezembro de 2026, e as demais terão vencimento no dia 7 dos meses seguintes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

Podem ser negociados pelo programa débitos tributários e não tributários, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras receitas municipais. Débitos relacionados ao ISS também poderão ser incluídos, desde que atendam às condições estabelecidas pela legislação.

O Regulariza Guabiruba contempla dívidas com vencimento até a data de entrada em vigor da lei que criou o programa.

Quem tiver dúvidas sobre os débitos, as condições de pagamento ou como fazer a adesão pode entrar em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura de Guabiruba pelo telefone ou WhatsApp (47) 3308-3191.