Justiça condena ex-prefeita de Jaraguá e empresários por irregularidades na Schützenfest

A Justiça condenou ex-agentes públicos e particulares por irregularidades relacionadas à realização da 21ª Schützenfest, em Jaraguá do Sul, realizada em 2009. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca e prevê suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres municipais.

Segundo a sentença, a organização da festa ocorreu sem a realização dos procedimentos de contratação exigidos para eventos promovidos pelo município. A investigação apontou que a gestão do evento foi transferida a uma associação, que posteriormente contratou uma empresa privada para administrar e explorar economicamente a Schützenfest.

De acordo com a decisão, a empresa passou a controlar atividades como venda de ingressos, comercialização de bebidas, camarotes, publicidade, contratação de shows e demais serviços ligados ao evento.

A magistrada também destacou que estruturas públicas teriam sido utilizadas pelos organizadores sem a formalização adequada, incluindo o Parque Municipal de Eventos, servidores públicos e a própria marca da Schützenfest.

Repasse de recursos foi questionado

Um dos pontos analisados no processo envolveu o repasse de R$ 150 mil para custear um show da dupla sertaneja Fernando & Sorocaba.

Conforme a decisão, o procedimento utilizado para a contratação apresentou falhas e não cumpriu exigências legais relacionadas à justificativa do gasto e à documentação necessária.

A sentença aponta ainda que a empresa responsável pela organização da festa teria solicitado o aporte financeiro ao poder público, embora os custos do evento fossem de sua responsabilidade contratual.

Sanções

Entre os condenados estão a ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konel (PSD), o ex-vice-prefeito, Irineu Pasold, um ex-secretário municipal, o então presidente da Fundação Cultural, um dirigente da associação envolvida na organização do evento e o empresário responsável pela empresa contratada.

As punições incluem suspensão dos direitos políticos por períodos entre quatro e nove anos, proibição de contratar com o poder público e devolução dos prejuízos causados ao município, valor que ainda será calculado durante a fase de execução da sentença.

A associação de clubes e sociedades de tiro que participou da estrutura do evento não foi condenada, pois a magistrada entendeu que não houve comprovação de participação intencional nas irregularidades apontadas.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso.