Mulher cai em buraco na rua e Justiça manda município pagar pensão pelo resto da vida

Uma mulher que sofreu uma queda em um buraco de uma via pública deverá ser indenizada pelo Município de São Francisco do Sul. A Justiça determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e estéticos, além de uma pensão mensal vitalícia equivalente a 52,5% do salário mínimo.

A decisão é da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O acidente aconteceu em março de 2022. Naquela noite, a mulher havia levado os enteados para brincar em um parquinho quando caiu em um buraco existente na via.

Segundo as informações apresentadas no processo, além das irregularidades no local, a iluminação pública não funcionava adequadamente e não havia sinalização indicando o problema.

Após a queda, ela foi atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e posteriormente encaminhada para um hospital em Joinville.

Lesão deixou limitações permanentes

A mulher sofreu uma lesão no tornozelo esquerdo e precisou passar por cirurgia para colocação de placas e parafusos. Depois do acidente, relatou dores, inchaço e dificuldades de movimentação.

Uma perícia realizada durante o processo constatou que as consequências são permanentes. O exame apontou limitação funcional de 75% no tornozelo esquerdo, além de restrições para atividades que exigem que ela permaneça em pé.

Fotos e vídeos apresentados no processo mostraram problemas na iluminação e irregularidades na calçada. Uma testemunha também confirmou que o local não possuía iluminação adequada.

Com base nessas provas, a Justiça entendeu que o Município tinha responsabilidade pelo acidente por não garantir condições adequadas de conservação e iluminação da via.

Por que ela receberá pensão pelo resto da vida?

Na época do acidente, a mulher estava desempregada, mas trabalhava como operadora de caixa. Seis meses depois da queda, voltou a exercer a função, porém não conseguiu continuar devido às limitações provocadas pela lesão.

Por isso, além das indenizações, a sentença determinou o pagamento de uma pensão mensal. O valor foi estabelecido em 52,5% do salário mínimo vigente em cada período, levando em consideração a redução da capacidade funcional constatada pela perícia.

A pensão será devida desde o dia seguinte ao acidente e continuará sendo paga durante a vida da mulher.

R$ 25 mil em indenizações

Além da pensão, o Município foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais, relacionados às consequências do acidente, como cirurgia, dores e limitações permanentes.

Outros R$ 5 mil foram estabelecidos por danos estéticos, devido às cicatrizes deixadas no tornozelo.

A decisão ainda não é definitiva e pode ser alvo de recurso.