Por meio desse programa, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Já em fase de implantação em todo o país, o eSocial ainda gera diversas dúvidas a muitos empreendedores. E foi justamente para dirimir tais questionamentos que o Serviço Social da Indústria (SESI) em Brusque realizou, nesta quarta-feira (25) um workshop sobre o tema e contou com o apoio dos sindicatos patronais filiados à FIESC, como SIMMMEB, Sinduscon, Sifitec E Sindivest.
O evento, que lotou o auditório do Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque (Cescb), contou com palestras de Migliane Réis de Mello e Gilson Borghesan, especialistas no assunto.
Nas cerca de duas horas de apresentação, os profissionais explicaram sobre os aspectos administrativos e contábeis do programa federal e, também, sobre a sua aplicação na área da saúde e segurança no trabalho.
“Uma das questões que o governo vai mais fiscalizar é a área previdenciária do eSocial”, explica Migliane, engenheira química e de segurança do trabalho, além de líder de produto no Projeto eSocial do SESI Santa Catarina.
“Impacta muito na arrecadação da Previdência Social. Hoje, a maioria das empresas não faz o pagamento para financiamento de aposentadoria especial de pessoas expostas a riscos que reduzem seu tempo de contribuição. Por isso, esse é um dos principais pontos”
A especialista alerta que as organizações que não enviarem as informações previstas através do novo sistema estarão vulneráveis e sujeitas a diversos tipos de sanções. “O governo pode aplicar multas, pode aplicar ações regressivas, as possibilidades são inúmeras. Quando vai acontecer, será uma incógnita”, comenta.
Gilson, contador e pós-graduado em Gestão de Pessoas, explicou em sua palestra que a padronização gerada pela implementação do eSocial faz com que o governo federal possa, de maneira muito mais simplificada, cruzar informações das empresas, tornando mais eficaz a coleta de informações e a busca por fraudes e sonegações, por exemplo.
“O eSocial não tem nenhuma nova lei, mas isso ocorre por conta de que as empresas não cumprem a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. Hoje terão de cumprir para não ficar vulneráveis. O eSocial não pega só as grandes empresas. Pega o pequeno, o médio e o microempresário”, salienta Borghesan.
O eSocial
Conforme o governo federal, a implantação do eSocial viabiliza a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplifica o cumprimento de obrigações, elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
