Foi realizada na tarde desta quarta-feira (13) uma assembleia geral extraordinária para tratar sobre a liquidação extrajudicial da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb).
Segundo o procurador geral do município de Brusque, Edson Ristow, a assembleia teve como objetivo estabelecer a forma de contratação do liquidante e também dar posse aos membros do conselho fiscal. Ainda segundo ele, ficou acordado pelos acionistas que em princípio o liquidante será escolhido entre funcionários “gabaritados” pertencentes ao quadro do município.
A nomeação de servidor efetivo da Administração deve ocorrer até 30 de janeiro. “Se isso não for possível, optou-se como segunda alternativa a realização de licitação para contratação deste profissional”, explica Ristow. “Frustrada também essa tentativa, está desde já autorizado que se faça a contratação de forma direta, com a dispensa de licitação, conforme os acionistas deliberaram em assembleia”, completa.
Conselho Fiscal
O conselho fiscal empossado terá um representante do poder público (Prefeitura), um da Câmara Municipal e um dos acionistas minoritários. “Cada um destes titulares também tem um suplente designado”.
Segundo o procurador, os termos de posse assinados já foram devidamente encaminhados para os órgãos competentes. Ainda de acordo com Ristow, deliberou-se na sessão que uma cópia da ata fosse mandada para o Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito, “para que estes tomem ciência e também possam fiscalizar os atos a partir da escolha do liquidante”.
