Alesc aprova projeto que prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para o controle da população de javalis no estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido e agora segue para sanção do governador.

O benefício será destinado a pessoas físicas e jurídicas que já possuam autorização dos órgãos ambientais para realizar o manejo da espécie. Para receber o valor, será necessário comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais e, quando realizado em propriedade particular, apresentar autorização do proprietário ou do arrendatário do imóvel.

O projeto é de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos). Segundo o parlamentar, a proposta não tem como objetivo remunerar a atividade de caça, mas ajudar a custear as despesas de quem já atua no controle da espécie de forma autorizada.

O texto também permite que o governo estadual firme convênios com municípios e entidades para executar o programa e defina regiões prioritárias conforme o nível de infestação de javalis.

Comissão divergiu da proposta

Durante a tramitação na Assembleia, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manifestou-se contra a proposta. No parecer, os deputados argumentaram que o incentivo financeiro, por si só, não garante uma redução sustentável da população de javalis nem assegura que os recursos públicos empregados terão resultados proporcionais para o meio ambiente.

Por que o javali pode ser abatido?

O javali-europeu (Sus scrofa) é considerado uma espécie exótica invasora no Brasil. Sem predadores naturais e com alta capacidade de reprodução, o animal provoca prejuízos à agricultura, destrói plantações, pode atacar animais domésticos e silvestres e representa risco para produtores rurais.

Por esses motivos, a legislação brasileira permite o manejo e o abate da espécie exclusivamente para controle populacional, desde que a atividade seja realizada por pessoas autorizadas e cadastradas junto aos órgãos ambientais.

Em Santa Catarina, produtores rurais relatam prejuízos frequentes causados pelos javalis, principalmente em lavouras localizadas próximas a áreas de mata, como as florestas de araucárias.