Naquela que foi considerada uma das sessões ordinárias mais polêmicas do ano, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, após uma verdadeira batalha política de bastidores, o projeto de lei 29/2017, que prevê a proibição da prática do nepotismo no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. Obviamente, não antes de muita discussão e, até mesmo, ânimos exaltados por alguns momentos.
Se os nervos estavam à flor da pele no lado de dentro do plenário, na plateia, a população brusquense compareceu em peso para acompanhar a discussão da matéria que leva consigo um forte apelo público. Antes mesmo do parecer dos relatores do projeto, o vereador Waldir da Silva Neto (DEM) tentou barrar a discussão logo no início, através de uma questão de ordem. Amparado pelo regimento interno, ele solicitou vistas ao PL 29/2017, alegando ainda não estar completamente a par do texto, já que é apenas a sua segunda sessão na Câmara (Neto é suplente). Alvo de vaias da plateia, ele viu o seu pedido ser rejeitado por sete votos a seis.
Durante a leitura do projeto e de seus pareceres, foi apresentado pela mesa diretora da casa duas emendas aditivas. A primeira, de autoria do vereador Ivan Martins (PSD), previa a exclusão da abrangência da lei para a indicação de secretários. Defendendo a sua proposição, Martins alegou que a referida matéria seria inconstitucional, caso sua emenda não fosse aprovada, já que existem uma série de decisões a nível nacional que descaracterizam a indicação de parentes para o cargo de secretário municipal como sendo nepotismo.
Contrapondo a sua visão, a vereadora Ana Helena Boos (PP), uma das relatoras do projeto de lei 29/2017, relatou que o texto não tem nada de inconstitucional, já que não existe na Constituição Federal uma legislação específica para nepotismo e, sim, cláusulas vinculantes, ou seja, uma série de decisões jurisprudenciais que não interferem na prerrogativa das câmaras municipais, que podem legislar quando não há nada estipulado na Constituição Federal para determinado assunto.
Após ver a emenda aditiva de Martins ser reprovada por nove votos a quatro, a Câmara Municipal discutiu a segunda emenda, de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PRP). Aprovada por 11 votos a um, a proposição de Sestrem prevê a proibição do nepotismo para todo e qualquer tipo de cargo em comissão nos poderes Legislativo e Executivo.
Após mais de três horas de sessão, chegou, enfim, a hora da tão esperada votação. Após os vereadores Marcos Deichmann (Patriota), Kéka (PSB), Jean Pirola (PP), Marli Leandro (PT), Ana Helena Boos (PP), Waldir da Silva Neto (DEM, que voltou atrás e deu ‘um voto de confiança’) e, até mesmo, Adalmir do Amaral (DEM) se mostrarem favoráveis e Ivan Martins (PSD) se manter irredutível, o projeto de lei foi aprovado por 11 votos favoráveis, contra um contra. Absteve-se o verador Manico (PMDB). Vale ressaltar que Nino Gamba (PSB), por motivo de doença, não compareceu à sessão ordinária.
