A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (14), em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária 69/2017, que autoriza o poder Executivo a tomar emprestados até R$ 23,9 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destinados à construção de quatro quilômetros da margem esquerda da Avenida Beira Rio e à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
A nova obra deverá ter quatro quilômetros de extensão, com início nas proximidades da ponte Mário Olinger, conhecida como ponte dos bombeiros, e término na ponte João Libério Benvenutti, próxima à Sociedade Santos Dumont, no bairro Santa Terezinha. Os serviços a serem executados neste trecho incluem pavimentação, drenagem, sinalização viária, calçadas com acessibilidade, obras complementares para a contenção de encostas e, também, uma ponte de 25 metros de comprimento.
Plano de Mobilidade Urbana
No Plano de Mobilidade Urbana, que precisa ficar pronto até 2019, deverão ser aplicados R$ 300 mil do valor total do empréstimo.
Duas décadas para pagar
Os recursos previstos no PL 69/2017 são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, que tem por objetivos a melhoria da circulação das pessoas e do transporte público coletivo de ônibus nas cidades.
A contrapartida mínima que o Município deve oferecer é de 5% do valor do investimento ou R$ 1,1 milhão. O prazo de carência é de 48 meses e o prazo de amortização da dívida, 20 anos, com uma taxa de juros de até 6% ao ano, mais taxa de risco de crédito de até 1% e taxa diferencial de juros de até 2%.
Endividamento
Durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores sobre o PL 69/2017, dia 6 de dezembro, a servidora pública Andrea Patrícia Volkmann, do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI), exibiu uma consulta feita junto ao BRDE, a respeito dos limites de endividamento do Município, conforme os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional. No documento, o gerente de operações do banco em Santa Catarina, Júlio Gustavo Pontes de Oliveira, afirma que “Brusque tem espaço para, pelo menos, mais R$ 50 milhões de créditos de longo prazo, sem maiores problemas”.
