Câmara de Brusque aprova proposta que obriga prefeito a apresentar resultados da gestão

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, em primeira votação, uma proposta que estabelece regras para o planejamento e o acompanhamento de metas da administração municipal. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026 recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

De autoria do Poder Executivo, o texto cria a Política de Gestão para Resultados no Governo Municipal. Na prática, a proposta estabelece que cada gestão deverá definir objetivos, metas e indicadores e apresentar periodicamente à Câmara o andamento do que foi planejado.

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a aprovação desta primeira votação ainda não encerra a tramitação da proposta.

Planejamento deverá ser apresentado após a posse

Conforme o projeto, o prefeito eleito ou reeleito deverá apresentar o Planejamento Estratégico da Gestão Municipal até a primeira sessão ordinária realizada depois de completados 100 dias da posse.

O documento deverá informar os objetivos estratégicos do governo, as metas previstas para o mandato, os indicadores utilizados para avaliar os resultados e os programas e projetos considerados prioritários. Também deverão ser definidos mecanismos para acompanhar a execução do planejamento.

A prestação de informações continuará nos anos seguintes. O prefeito deverá comparecer à primeira sessão ordinária de cada ano legislativo para apresentar um balanço do período anterior.

A apresentação deverá indicar os resultados alcançados, quais ações previstas foram ou não executadas, as justificativas para eventuais metas não cumpridas e as prioridades estabelecidas para o novo exercício.

Durante a discussão, o líder do governo na Câmara, Paulinho Sestrem (PL), afirmou que a proposta pode ampliar o acompanhamento da administração pelo Legislativo e pela população.

“Esse projeto traz transparência, organização e planejamento. É o que a população pede na gestão pública, que a coisa seja levada a sério, tanto o trabalho do Executivo como o do Legislativo”, disse.

Emenda prevê painel público na internet

Os vereadores também aprovaram, por 13 votos favoráveis, uma emenda apresentada por Felipe Hort (Novo) que acrescenta instrumentos de divulgação e acompanhamento das informações.

A Emenda Modificativa e Aditiva nº 1/2026 estabelece a criação de um painel público digital. A ferramenta deverá apresentar, com atualização periódica, informações como indicadores, metas, cronogramas, percentual de execução e justificativas para casos em que o planejamento não seja cumprido.

Também deverá ser disponibilizado um relatório específico sobre obras públicas estruturantes e projetos considerados prioritários pela administração municipal.

Outra mudança incluída pela emenda é a exigência de justificativa técnica caso o governo decida revisar metas, indicadores ou prioridades estratégicas durante a execução do planejamento.

Segundo Hort, a intenção é tornar mais simples o acompanhamento das informações pela população e pelos próprios vereadores.

“O objetivo dessa emenda é trazer mais publicidade, transparência”, afirmou.

Com isso, além das apresentações presenciais previstas na Câmara, parte dos dados sobre o cumprimento das metas deverá permanecer disponível para consulta pública no meio digital caso a mudança na Lei Orgânica conclua sua tramitação e entre em vigor.