Projeto exige CPF de quem vender fios, cobre e outros materiais usados em Brusque

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, em primeira votação, um projeto que cria novas regras para a compra de fios, cabos, cobre e outros materiais considerados de alto risco de receptação no município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026 foi aprovado na sessão desta terça-feira (1º) e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do prefeito.

A proposta é de autoria do vereador Felipe Hort (Novo) e busca dificultar a comercialização de materiais provenientes de furtos.

O que muda na prática?

Caso o projeto vire lei, estabelecimentos que comprarem determinados materiais usados de pessoas físicas terão que registrar o nome e o CPF do vendedor, além da data da operação. Essas informações deverão permanecer disponíveis para fiscalização por pelo menos 12 meses.

A regra abrange materiais como fios, cabos, cobre, hidrômetros, tampas e grelhas de bueiros, placas de sinalização, equipamentos de iluminação pública, botijões de gás, baterias de veículos, motores, bombas e transformadores usados, entre outros.

A exigência de identificação não será aplicada quando a compra for feita de uma empresa regularmente inscrita no CNPJ.

Outra mudança está no horário. A compra desses materiais de pessoas físicas poderá ocorrer somente entre 7h e 20h. A limitação não impede atividades internas dos estabelecimentos, transporte de cargas ou negócios realizados entre empresas.

E se houver suspeita sobre a origem?

Quando houver dúvida sobre a procedência do material, o estabelecimento poderá pedir documentos ou outras formas de comprovação de origem. Se houver suspeita de que o produto tenha origem ilegal, a autoridade policial deverá ser comunicada.

Segundo o autor do projeto, a intenção é atingir o mercado que recebe materiais furtados, sem impedir a atividade de empresas que trabalham regularmente com reciclagem.

“Não basta combater quem furta, precisamos dificultar o mercado que compra o material furtado”, afirmou Hort.

Projeto ainda não é lei

As novas exigências ainda não estão valendo. O texto foi aprovado apenas na primeira votação na Câmara.

O projeto ainda precisa ser aprovado novamente pelos vereadores. Depois disso, poderá seguir para sanção ou veto do prefeito.

Se virar lei, o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa e suspensão temporária do alvará. Em casos de reincidência grave ou repetida, também poderá ocorrer a cassação do alvará, seguindo o direito de defesa do estabelecimento.