O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido em seu processo de impeachment pelo tribunal especial montado na Assembleia Legislativa do estado nesta sexta-feira (07).
Com a decisão, ficou decidido que Moisés não cometeu crime de responsabilidade ao comprar 200 respiradores no início da pandemia, por R$ 33 milhões, com dispensa de licitação. Apenas 50 equipamentos foram entregues, e só 11 estão em uso.
Votaram pela absolvição do governador quatro dos cinco deputados que integram o tribunal. Para que ele perdesse o cargo definitivamente e a vice Daniela Reinehr (sem partido), se mantivesse no poder, eram necessários ao menos 7 dos 10 votos vice.
Até o momento, votaram pela absolvição os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT). Os desembargadores Sônia Maria Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Rosane Wolff votaram a favor do impeachment.
O afastamento temporário de Moisés foi decidido por seis votos a quatro, no tribunal de impeachment. Na época, os cinco desembargadores e um deputado estadual votaram a favor do afastamento ao avaliarem que Moisés tinha conhecimento da compra dos equipamentos.
Desta forma, Daniela assumiu o governo interinamente desde o fim de março, quando Moisés foi afastado.
Entenda o caso
Os 50 respiradores que chegaram em Santa Catarina foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas.
O governo ainda tenta notificar a empresa Veigamed Material Medico e Hospitalar, sediada em Nilópolis, sobre a rescisão da compra. O governo conseguiu bloquear judicialmente, até o momento, R$ 14 milhões dos recursos pagos à fornecedora.
