A comissão especial que se atêm aos problemas identificados nos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida em Brusque se reuniu na tarde da última sexta-feira, 8, a fim de esclarecer as responsabilidades da Caixa Econômica Federal (CEF) quanto à fiscalização dos empreendimentos durante a fase de obras e após a inauguração dos imóveis. Na ocasião, Renato Scalabrin, superintendente regional da Caixa no Vale do Itajaí, e Marlon José Carneiro, gerente executivo de Habitação da superintendência regional, responderam a perguntas formuladas pelo presidente da comissão, Moacir Giraldi (DEM), o Moacir da Acapra.
Diante das problemáticas discutidas, os participantes da reunião concordaram em fazer uma visita conjunta – entre comissão, Caixa, Secretaria de Assistência Social e Habitação e empresa executora - aos residenciais Minha Casa, Minha Vida, no bairro Cedrinho, e Jardim Sesquicentenário, no Limeira, respectivamente dias 14 e 15 desta semana, às 9h em ambas as datas.
Depois de explicar os trâmites legais que precisam ser cumpridos até que os apartamentos recentemente reintegrados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) possam ser ocupados novamente, Scalabrin pediu à comissão que indique à Caixa quais unidades têm condições de serem habitadas em curto prazo. Por sua vez, Giraldi respondeu que a solicitação do superintendente deverá ser atendida.
O superintendente comentou que foi encaminhada ao Governo Federal e à Caixa em Brasília um requerimento do município para que seja autorizada a entrada de novos moradores nesses imóveis mesmo antes de finalizados os procedimentos exigidos, como a pintura das unidades desocupadas. Ele disse, no entanto, que não há prazo para que essa demanda seja atendida, pois será preciso checar as condições em que se encontram os apartamentos reintegrados ou, se for o caso, a disponibilidade de recursos para sua recuperação antes de serem destinados a famílias ainda não contempladas.
Problemas
Ao receberem laudos técnicos sobre os sistemas de gás e as estruturas física e elétrica dos residenciais do programa em Brusque, tanto Scalabrin como Carneiro alegaram que o problema de vazamento de gás não foi comunicado à superintendência da Caixa, mas se comprometeram a tomar as devidas providências a partir de agora.
Giraldi argumentou que ainda em 2012 foram entregues à Caixa fotos com o registro de algumas deficiências identificadas nos edifícios, como perfurações incorretas no telhado do Jardim Sesquicentenário. Scalabrin disse não recordar de que tais reclamações tenham ocorrido, mas propôs que seja feita uma verificação junto à empresa executora da obra.
Os representantes da Caixa frisaram que os problemas observados devem ser comunicados à instituição por meio do número 0800 destinado a esse fim. Se for verificado que o problema não foi causado por interferência de moradores, a Caixa cobrará uma solução por parte da executora da obra.
Outra questão levantada pelo presidente da comissão foi o mau cheiro proveniente da fossa do residencial do Cedrinho, a qual já passou por reparos. Segundo Giraldi, o problema não foi resolvido totalmente e ainda persiste. Carneiro afirmou que não sentiu mau cheiro ao transitar oportunamente entre os blocos do residencial.
Atribuições da Caixa
Scalabrin e Carneiro explicaram que não faz parte do escopo da Caixa, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, fiscalizar a execução das obras do programa. Ao final desta fase, o que os engenheiros da instituição devem fazer é conferir se os percentuais (de uso de determinados materiais, por exemplo) estabelecidos em contrato foram cumpridos. Já a fiscalização da construção, enfatizaram, é um trabalho específico que deve ser desempenhado diariamente por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Depois da entrega das chaves, a instituição atua principalmente quando da formalização de uma denúncia, feita, dentre outros, pelos próprios moradores, sobre possíveis deficiências na estrutura física dos edifícios. Nesses casos, a Caixa verifica a reclamação e, se preciso for, aciona a empresa executora e exige dela a tomada de providências.
Quando a denúncia é motivada por uma ocupação irregular (caso de pessoas não contempladas ou sem os requisitos exigidos pelo programa), explicou Scalabrin, é aberto no banco um processo administrativo e os moradores nessa situação são notificados. Se eles não atenderem ao chamado ou seus argumentos não justificarem a irregularidade, parte-se para o procedimento jurídico legal, com o respetivo prazo de defesa, e que pode culminar na reintegração de posse pelo FAR, como ocorreu com alguns apartamentos em Brusque.
Depois disso, a Justiça ainda precisa determinar que o FAR retome também a propriedade dos imóveis ocupados irregularmente, com a devida averbação em cartório. Só então a Caixa e o Governo Federal podem proceder à reocupação da moradia, que deve estar em condição satisfatórias para serem habitadas por outras famílias.
Participaram também da reunião, Leda Mara, gerente regional da Superintendência Regional da Caixa no Vale do Itajaí, Ademir Luiz Scanagata, gerente geral das agências da Caixa em Brusque, Rodrigo Voltolini, ex-secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Patrícia Inês Colombi Ristow, assistente social do município, além dos vereadores integrantes da comissão, André Rezini (PPS), Claudemir Duarte (PT), o Tuta, Edson Rubem Müller (PP), o Pipoca, e Ivan Martins (PSD).
