A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (25) a partir das 17h. Em pauta na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2018, de origem legislativa, que “Denomina Praça: Celso Schwartz”;
Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, para fins de regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação urbanística vigente; dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 186, de 07 de maio de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 242, de 21 de outubro de 2015; acrescenta inciso VIII ao art. 10 da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências”;
Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva que, “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;
Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput do art. 252 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, alterado pelas Leis Complementares nºs 70, de 18 de outubro de 1999, e 264, de 16 de novembro de 2017”;
Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 12/2018, de origem legislativa, que “Autoriza a participação de servidor no Curso ‘Capacitação Prática de eSocial para Órgãos Públicos’”;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de origem executiva, que “Altera redação dos arts. 262 e 263 e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, sediado em Brusque”.
