Confira a pauta da sessão Câmara Municipal de Brusque desta terça-feira (19)

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 19, a partir das 17h. Dentre proposições de autoria dos vereadores, serão apreciados os seguintes projetos de lei na Ordem do Dia: 

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2016, de origem legislativa, que “ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 11, RENUMERANDO OS JÁ EXISTENTES, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 25, TODOS DA LEI Nº 3.645 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE BRUSQUE, A SEREM EXECUTADOS POR TERCEIROS, COM VEÍCULOS; E FIXA NORMAS PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 12/2016, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de origem legislativa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.863, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA RUA AUGUSTO HABITZREUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- Em primeira discussão e votação, projeto de Lei Ordinária nº 57/2015, de origem legislativa, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE O PROGRAMA PRAÇA DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- Em primeira discussão e votação, projeto de Lei Ordinária nº 18/2016, de origem legislativa, que “ALTERA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL LEOPOLDO DE PINHO, DENOMINADA PELA LEI Nº 3.866/2015”.