A Câmara Municipal de Brusque realiza, nesta terça-feira, 24, sessão ordinária, a partir das 17h. Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de lei:
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, de origem executiva, que “dá nova redação aos arts 5º e 11, altera a tabela 1 que trata dos índices urbanísticos, uso e ocupação do solo, todos da Lei Complementar nº 136/08, que institui o Código de Zoneamento e uso do solo do município de Brusque e dá outras providências”;
2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, de origem executiva, que "reestrutura o fundo de que trata a Lei Municipal nº 2.771/2005, atribuindo os honorários sucumbenciais aos procuradores do município efetivos e dá outras providências”;
3) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 26/2015, de origem legislativa, que "altera a redação do inciso III do artigo 180 da Lei Complementar nº34 de 20 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Município de Brusque”;
4) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 27/2015, de origem executiva, que "estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais relativos ao exercício de 2016, reajustes e descontos e dá outras providências”;
5) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2015, de origem legislativa, que "altera o artigo 1º da Lei nº 3.336, de 20 de Julho de 2010, a fim de complementar a denominação da Praça Sesquicentenário”;
6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 115/2013, de origem legislativa, que "dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.625 de 11 de julho de 2013, que institui o Programa de Bolsas de Estudo para Formação de Profissionais na Rede Municipal de Ensino”;
7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 101/2015, de origem legislativa, que "altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 2.875/2005, modificando os requisitos necessários a serem observados quanto a infraestrutura das vias ou logradouros públicos para fins de denominação e dá outras providências”;
8) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 165/2014, de origem legislativa, que "denomina via pública – Rua Alfredo Vieira”;
9) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 110/2015, de origem legislativa, que "denomina via pública – Rua Ernesto Paza”;
10) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 114/2015, de origem legislativa, que "denomina via pública – Rua Gecy Coelho”.
