A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 26 de março, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:
1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de origem executiva, que “Ratifica os termos de Acordo Judicial firmado entre Município de Brusque e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque”;
2) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, de origem executiva, que “Estabelece os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão criados pela Câmara Municipal por meio da Resolução nº 02, de 20 de março de 2019”;
4) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de origem executiva, que “Acrescenta art. 262-A, revoga §§ 1º, 2º e 3º do art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto do Servidor Público do Município de Brusque”;
5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 03/2017, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 2º do art. 16 da Lei Orgânica do Município, fixando o número de Vereadores”.
