Presidentes e representantes da ACIBr, CDL Brusque, AmpeBr, Sindilojas, OSBr, Sifitec, Ubam e Fórum das Entidades Sindicais se reuniram na tarde desta quinta-feira, 11 de maio, com o prefeito Jonas Oscar Paegle, vice-prefeito José Ari Vequi, diretor geral de gabinete, Dirceu Marchiori e com o líder do governo na Câmara Municipal de Brusque, vereador Deivis da Silva Jr (PMDB), para solicitarem o apoio do Executivo na aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que visa proibir vereadores de assumirem cargos na Prefeitura e demais órgãos e entidades do Poder Executivo. Se aceitar proposta da administração municipal com este fim, o parlamentar terá de abrir mão do mandato no Legislativo.
O presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuter, abriu os trabalhos e falou do impacto que a aprovação do projeto terá no município. Além disso, informou que outros municípios de Santa Catarina já aprovaram a mesma proposta e a tornaram lei. “Acreditamos que essa lei vai ser um divisor de águas, vai mudar nosso cenário político local, vai influenciar a forma como ocorrem as eleições em nossa cidade. Tenho certeza que a aprovação deste projeto vai enobrecer o mandato dos vereadores, que trabalharão em um cenário político melhor, com o engajamento real de todos que querem ver a cidade crescer e prosperar”, enfatizou.
Juarez Graczcki, presidente da União Brusquense de Associações de Moradores enalteceu que a aprovação do projeto visa a independência real dos poderes. “Nossa cidade vai se tornar referência para tantas outras que certamente buscarão esse caminho, de ter os poderes independentes, mas trabalhando em harmonia pelo bem de todos. É preciso dar esse passo de coragem”, frisou.
O diretor executivo do Observatório Social de Brusque (OSBr), Evandro Gevaerd, ressaltou que a aprovação do projeto é uma contribuição para a moralização da política brusquense. “Se a prefeitura puder mostrar seu apoio, será uma ação extremamente positiva. A célula base de um país é o município e a mudança deve se dar de baixo para cima. A constituição dá oportunidade para o município decidir”, avaliou.
Também participaram do encontro o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Botuverá e Guabiruba, Marcelo Gevaerd; o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sifitec), Marcus Schlösser; o vice-presidente da Ubam, Luiz Carlos Schlindwein; e o coordenador do Núcleo Jovem ACIBr, Eduardo Imhof.
O posicionamento do governo
O vice-prefeito José Ari Vequi foi o primeiro a se manifestar após a colocação dos representantes das entidades. Ele considerou o encontro como muito construtivo para a cidade, porém, ressaltou que o projeto é um assunto difícil de ser tratado. “Vamos acatar aquilo que a Câmara decidir. Se a Casa aprovar o projeto, o prefeito o sancionará e o tornará lei. Caso contrário, se o projeto for rejeitado, não chegará a nós no Executivo. Sou parceiro para tentar construir, mas não posso dizer nem se sou contra ou a favor do projeto. Espero que consigamos chegar ao melhor denominador comum”, enfatizou.
Já o prefeito Jonas Oscar Paegle foi enfático em sua declaração: “Para o governo é um projeto muito importante. Entendo que o eleitor vota naquela pessoa e quer que ela exerça seu mandato de vereador, de prefeito, tal qual se candidatou. Isso é fundamental. Quando fui vereador nunca saí para exercer cargo de secretário de saúde, mesmo sendo convidado para assumir a pasta. Agora sou prefeito, fui eleito para isso, e quero honrar esse cargo até o final. Considerando o Executivo e o Legislativo, vivi experiências lá atrás, de vários prefeitos fatiando a Câmara de Vereadores, e isso nós não fizemos em nenhum momento. Nossa orientação é para que cada um vote conforme sua consciência. Eu acho que quem é legislador deve legislar, fiscalizar, foram escolhidos pelo povo para esse fim. Meu apoio moral sobre este projeto vocês têm”, frisou.
Já o líder do governo na Câmara, o vereador Deivis Jr., se posicionou totalmente contrário ao projeto, citando um estudo feito por profissionais do Direito que atentam pela inconstitucionalidade da proposta. “Quando assumi como vereador, li um juramento e estou convencido de que o projeto é inconstitucional. Prometi cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município. É nessa sequência, não é por acaso que assim é redigido o juramento dos vereadores. O princípio é começar de cima para baixo, não de baixo para cima. O vereador é um agente político, e pode ser convidado a ocupar um espaço no Executivo, a Constituição Federal permite isso”, comentou.
Deivis Jr. foi além, disse que caso o projeto seja rejeitado, ele encaminhará requerimento aos deputados federais e senadores para proporem uma PEC, a fim de que a mudança ocorra a partir da esfera federal, estadual, até a municipal, respeitando assim a hierarquia. Apesar do posicionamento contrário, o vereador se disse satisfeito pela reunião com as entidades.
Conclusão das entidades
O presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuer, anfitrião do encontro, lembrou de todas as conversas das entidades e de seu entendimento único pela aprovação do projeto. “É uma proposta de muita importância para nossa cidade, por isso essa reunião, para conseguirmos o apoio do governo. E para nossa felicidade, o prefeito e o vice-prefeito se posicionaram claramente favoráveis ao projeto. O vereador Deivis Jr. ainda tem dúvidas e prometeu pensar sobre o assunto. Ele se baseou muito na inconstitucionalidade da proposta, mas é importante ressaltar que não existe nenhuma decisão judicial no nosso país a esse respeito. Existem pareceres pela constitucionalidade, firmados por doutores e professores da Universidade Federal de Santa Catarina, membros da Comissão de Constituição da própria OAB Santa Catarina. Há pareceres contrários também, apresentados pelo vereador Deivis. Porém, acreditamos que essa votação deve se pautar pela moralidade do projeto. Todas as entidades acreditam que esse projeto é moral e que vai de encontro aos anseios da sociedade”, afirmou.
O diretor executivo do Observatório Social de Brusque, Evandro Gevaerd, classificou o momento como uma oportunidade única de apresentar a opinião de cada entidade, como também do atual governo. “Acima de tudo esse projeto e toda discussão em torno dele é uma forma de tentar transformar o Brasil. É preciso coragem para fazer essa mudança, nosso país precisa de mudanças. Está na hora de quebrar paradigmas, de acabar com essa intervenção política na gestão pública, essa intervenção perniciosa, maldosa que existe, de uma vez por todas. E isso se dá através dos preceitos legais, das mudanças legais que o município precisa para ter uma condição mais moral, mais correta, mais profissional para trabalhar com o dinheiro público”, avaliou.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque, Michel Gartner Belli, está cada vez mais caracterizado que as entidades estão unidas em prol de um benefício único, que é pensar na população brusquense. “Isso é o que considero mais importante hoje dessa reunião. Mostramos que sindicatos laborais, sindicatos patronais, associações de moradores, entidades de classe como a CDL, ACIBr, AmpeBr, Sindilojas, estão todos unidos a favor da comunidade. Quanto ao projeto específico , envolve a questão política, o que é uma caixa de surpresas para todos nós. Mas vamos continuar tentando, conversando, para conseguirmos essa aprovação. Se não for agora, na próxima legislatura conseguiremos. O importante é essa união das entidades para ajudar a comunidade de Brusque e essa abertura do governo e da Câmara de Vereadores em nos ouvir”, classificou.
João Decker, coordenador do Fórum das Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região, disse, ao final do encontro, que está otimista para que os vereadores que se posicionaram contrários ao projeto, reflitam melhor antes da votação. “Foi uma reunião produtiva, valeu a pena ouvir a exposição do prefeito, do vice-prefeito e do vereador. Nosso único objetivo é o melhor para o município e para todos nós, que vivemos nessa cidade. Muitas vezes nos questionamos o que é legal, o que é moral. O que queremos é uma vida digna para todos. Eu espero que os vereadores revejam seus posicionamentos e votem pela aprovação desse projeto, reafirmando o verdadeiro papel do vereador, que é estar na Câmara, que é legislar, fiscalizar e não assumir um cargo comissionado ao lado do prefeito”, reforçou.
Na avaliação do presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região, Ademir José Jorge, foi uma reunião muito produtiva, com o posicionamento unânime das entidades a favor do projeto. “Ouvimos o vice-prefeito, o prefeito e o vereador, que se manifestaram cada qual da sua forma. E nós, enquanto entidades, cobramos apoio a esse projeto, porque é muito importante que elejamos um vereador e ele exerça seu mandato como legislador, como fiscalizador. É um momento único que Brusque vive e a aprovação desse projeto vai refletir muito em nossa sociedade”, considerou.
O presidente da União Brusquense de Associações de Moradores, Juarez Graczcki, classificou o encontro como positivo. “Todos saíram daqui concordando que o projeto tem que ser aprovado, é uma questão moral, para o crescimento do nosso município, e temos que nos tornar exemplo para o resto do país. Não podemos esperar que lá em Brasília, ou aqui no Estado, eles façam leis para mudar o nosso dia a dia. Temos que ter coragem para mudar essas leis e começar daqui, do município. Mudando essa lei, deixamos mais livre o prefeito, não haverá tanta amarração política. Ele poderá escolher pessoas com capacidade técnica para exercer os cargos, e não escolher de forma política. Esperamos que seja feita uma política comunitária, com a participação de todos, começando com essa votação”, comentou.
Sobre o projeto
O projeto, de autoria da vereadora Ana Helena Boos (PP), foi proposto pelo Observatório Social de Brusque e era o anseio de diversas entidades, que já no final de 2016 reuniram-se com os vereadores eleitos, como também com o prefeito e vice-prefeito eleitos, para debaterem o assunto. Na Câmara, o projeto foi subscrito também pelos vereadores Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), Ivan Roberto Martins (PSD), Leonardo Schmitz (DEM) e Paulinho Sestrem (PRP). Uma audiência pública para discussão do projeto foi realizada na noite do dia 17 de abril, com a presença de diversas entidades.
O projeto foi colocado em discussão e votação um dia depois da audiência, e recebeu pedido de adiamento por 30 dias, feito pelo vereador Ivan Roberto Martins e aprovado pelos demais legisladores. Agora a proposta deve ser colocada em pauta na Câmara Municipal de Brusque até o dia 23 de maio. Se aprovada, a proposta entra em vigor 90 dias após sua publicação, ficando asseguradas as licenças já concedidas a vereadores que ocupem o cargo de secretário municipal.
