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suspenso!

Justiça barra decreto municipal que autoriza a abertura do comércio

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), suspensão foi confirmada na noite de terça-feira

Publicado em 08/04/2020 às 00:55
Atualizado em

(Foto: Secom)

Na noite desta terça-feira (7), uma liminar foi concedida pela Justiça de Brusque, no qual suspende o decreto emitido pela Prefeitura em que autorizava a abertura do comércio na cidade a partir de hoje (8).

Efeito este realizado por conta que o decreto da Prefeitura de Brusque não cumpria as medidas do Governo do Estado de Santa Catarina, que prorrogou o decreto estadual de isolamento social, até o próximo domingo (12).

Caso a Prefeitura não cumpra com a decisão, uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil poderá ser aplicada.

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