O secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica da Prefeitura de Brusque, Willian Molina, compareceu na Câmara de Vereadores de Brusque durante a tarde desta quinta-feira (19), durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) do Legislativo.
O objetivo do encontro foi explicar o Projeto de Lei Ordinária de número 10/2018, que trata sobre o reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo municipal, fixado em 1,81% e, também, sobre o regime diferenciado para os detentores de cargos em comissão.
Durante aproximadamente uma hora, Molina esclareceu os pormenores da matéria para os vereadores presentes e, também, para integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb). Um dos pontos que levantou certa polêmica foi a exclusão dos servidores comissionados do reajuste proposto no projeto de lei. Porém, para o secretário, é uma decisão tomada com o objetivo de garantir a austeridade econômica da Prefeitura de Brusque.
“A nossa perspectiva é não transformar Brusque numa cidade que paga seus servidores a cada cinco meses e que vem parcelando décimo terceiro. É em defesa do servidor público que estamos tomando certas decisões, uma vez que, se não fizermos isso hoje, no futuro, estes mesmos servidores serão prejudicados. Não há necessidade desses servidores comissionados receberem um aumento num momento de tanta dificuldade que nós estamos enfrentando”, ressalta.
Presente na reunião, o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, mostrou-se compreensivo com a decisão da administração municipal de implantar um regime de reajuste diferenciado entre os servidores efetivos e comissionados. Segundo ele, o momento é de aguardar para ver como o Projeto de Lei 10/2018 irá se sair em Plenário. “Há divergências na Câmara, mas quem vai decidir são os vereadores. Foi uma negociação difícil com a Prefeitura de Brusque, mas está caminhando”, frisa o dirigente sindical.
O vereador Jean Pirola, presidente da CFOFF, enalteceu a discussão ocorrida durante a reunião entre os entes públicos e o Sinseb, relatando que todas as dúvidas sobre aspectos importantes da matéria foram dirimidas. Segundo o parlamentar, o regime proposto pelo projeto de lei é providencial para esta e as próximas gestões municipais.
“Tenho certeza que foi muito produtiva a região hoje, até para alguns vereadores que estavam em dúvida sobre a constitucionalidade ou não do projeto e que esse pequeno percentual pode fazer diferença lá na frente”, pontua.
Apesar de concordar que os números do comprometimento do orçamento com folha de pagamento são alarmantes, o relator do projeto na Câmara Municipal de Vereadores, Marcos Deichmann, apresentou certa resistência a exclusão dos comissionados na concessão de reajuste salarial.
“É uma questão que tem que ser vista. A partir do momento que ele [o comissionado] é contratado, ele também tem seu direito. O comissionado também é funcionário público. Mas nós vamos avaliar. Diante dos números apresentados hoje, o intuito é tentar ajudar a administração para que a questão financeira da Prefeitura não seja afetada”, finaliza.
O Projeto de Lei Ordinária 10/2018 deve ser apreciado em primeira discussão e votação na próxima já na próxima terça-feira (24).
