"Se correr o bicho pega e se ficar o bicho come". Palavras do vereador Deivis Junior (PMDB) durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (5), tentando definir a situação vivida pela Prefeitura de Brusque em relação a mais uma polêmica que se instalou na cidade.
O drama da vez envolve os vendedores de alimentos em carretinhas e veículos - os famosos cachorrões - existentes na região central e a Procuradoria Geral do Município, que quer proibir a atividade dos comerciantes. Durante o início desta semana, inclusive, foi realizada uma verdadeira blitz para notificar os estabelecimentos de que eles poderiam funcionar somente até hoje.
De acordo com as informações apuradas por Portal da Cidade Brusque, trata-se de uma resposta a pressão de entidades como Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Câmara de Dirijentes Lojistas (CDL) e Sindilojas. As entidades alegam que os vendedores não possuem amparo legal para estacionarem nas vagas de veículos, mesmo que de noite e em horários de pouco fluxo.
Fato que repercutiu na sessão legislativa da Câmara de Vereadores durante esta terça-feira (5). Favorável a existência dos estabelecimentos gastronômicos, Marcos Deichmann (Patriotas) chegou a chamar o procurador-geral do município, Edson Ristow, de autoritário. Ele é signatário, inclusive, de um projeto de lei que regulamenta a existência dos chamados food trucks.
"Esse debate sempre houve e as pessoas ficam a mercê de lei nenhuma. Eles mesmo pediram para regulamentar. Ontem nós estávamos aqui e chegou uma senhora ambulante com essa novidade. Fomos surpreendidos com essa fiscalização de levar a Polícia Militar junto, de autuar, que dia 5 não poderia mais existir. No exato momento fomos até a Prefeitura, e não se chegou a consenso nenhum", explicou o parlamentar.
Em nota enviada à imprensa no início desta noite (5), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) jogou a responsabilidade para a Câmara de Vereadores, conforme publicamos na íntegra:
A prefeitura de Brusque aguarda a apreciação de um projeto de Lei que foi enviado em junho de 2017 pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores sobre a regulamentação da atividade de venda de alimentos em veículos e carretinhas. Hoje não existe nenhuma legislação que permita esta atividade em espaços públicos.
Na tarde desta terça-feira (5) em uma reunião com os ambulantes que atuam na região central da cidade, a prefeitura de Brusque estipulou que esse tipo de comércio poderá atuar de forma provisória após as 22h até que a Lei seja apreciada pelo legislativo. A medida visa salvaguardar os espaços públicos, como estacionamento e calçadas para a população em geral, já que há várias reclamações de comerciantes e da própria comunidade em relação a esse tipo de comércio. Em alguns casos cadeiras, mesas e o estacionamento de veículos e carretinhas onde são preparados os alimentos, começam às 17h.
A prefeitura de Brusque também já recebeu inúmeras solicitações de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) para que houvesse uma fiscalização mais intensa e a solicitação do cumprimento da legislação desses ambulantes.
Segundo Procurador-geral do Município, Edson Ristow, que participou da reunião, até a aprovação ou não da Lei, essa categoria de ambulantes poderá atuar de forma precária e transitória após as 22h. “Nós da prefeitura e os ambulantes, estamos aguardando a manifestação da Câmara de Vereadores para regularização e regulamentação dessa atividade”.
