A prefeitura de Brusque poderá colocar em praças e parques da cidade equipamentos de recreação e lazer especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais. Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, dia 16, foi aprovado com dez votos favoráveis e três abstenções, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária 167/2014, que prevê essa possibilidade, ou seja, autoriza a instalação dos aparelhos, mas não obriga o Executivo a fazê-lo.
“Neste caso, a Câmara está autorizando o Executivo a fazer. Se tiver orçamento, faz. Se não tiver, não faz”, explicou Dejair Machado (PSD), primeiro a se manifestar em relação ao projeto. De autoria do vereador Alessandro Simas (PR), a proposta tem como foco crianças cadeirantes. O líder do governo interino argumentou que a ideia é proporcionar a elas meios de interagir e brincar nos espaços públicos junto às demais crianças. “Tenho certeza que estaremos contribuindo bastante com o desenvolvimento sadio dessas crianças, que não são poucas. Foram vários os pedidos de entidades que representam os deficientes físicos”, disse Simas.
Embora tenha afirmado não discordar do mérito do texto, o vereador Valmir Ludvig (PT) considerou que a iniciativa poderia ser apresentada em forma de indicação em vez de projeto de lei. “Ela [a lei] é inócua. Faz se quiser, se não quiser, não faz”, frisou. Na opinião dele, uma campanha que envolvesse as pessoas em torno do assunto seria mais interessante do que uma lei. “A gente na Câmara pode ficar numa saia justa porque, se votarmos contra, vão dizer que somos contra esse segmento”, ponderou. “O mérito é bom, mas a origem não é por aqui”, acrescentou Ludvig, que se absteve de votar.
Ivan Martins (PSD), relator do PL na Comissão de Constituição, Legislação e Redação, declarou entender que o alcance social do projeto é muito grande. “Temos visto constantemente que o Brasil é muito preconceituoso. Há preconceito contra idosos, raças e principalmente com pessoas deficientes, tanto é que a Lei Federal 10.098/2000 trata do acesso de cadeirantes a logradouros públicos, mas em momento algum cita que poderá ou deverá ser instalado equipamentos adaptados”, observou. Para Martins, mesmo que o texto seja meramente autorizativo, representa um alerta: “vejo como uma forma de chamar a atenção do poder público para uma camada da sociedade que sofre muito por estar numa cadeira de rodas”, acrescentou.
O PL 167/2014 ainda precisa ser deliberado em segunda discussão e votação pelos vereadores antes de seguir para a sanção do prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto (PSD). Foram favoráveis ao projeto o autor, Alessandro Simas (PP), André Rezini (PPS), Celso Emydio da Silva (PSD), Claudemir Duarte (PT), o Tuta, Dejair Machado (PSD), Edson Rubem Müller (PP), o Pipoca, Guilherme Marchewsky (PMDB), Ivan Martins (PSD), Joaquim Costa (PMDB), o Manico, e Moacir Giraldi (PTdoB). Valmir Ludvig (PT), Marli Leandro (PT) e José Isaias Vechi (PT) se abstiveram de votar.
