PT vai ao TSE contra Vechi e questiona uso de câmeras para identificar autores de cartazes

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentou nesta sexta-feira (23) uma representação por propaganda eleitoral irregular contra o prefeito de Brusque, André Vechi (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida foi motivada por um vídeo publicado pelo prefeito nas redes sociais, no qual ele criticou a colagem de cartazes contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e prometeu identificar e expor os responsáveis.

Na ação, a federação pede que a Justiça determine a retirada do vídeo e impeça Vechi de divulgar imagens, nomes ou outros dados de pessoas identificadas por câmeras públicas ou por registros enviados pela população.

O caso começou após cartazes contrários a Flávio Bolsonaro serem encontrados em postes e outros pontos de Brusque. Em uma publicação, Vechi atribuiu a ação a pessoas ligadas ao PT e à esquerda, classificou o conteúdo dos materiais como falso e afirmou que buscaria imagens de câmeras de segurança para identificar os envolvidos.

Posteriormente, o prefeito informou, por meio dos stories do Instagram, que uma das quatro pessoas supostamente envolvidas já havia sido identificada. Ele também pediu ajuda da população para localizar as outras três.

Federação questiona ofensas e uso de câmeras públicas

Na representação, a Federação Brasil da Esperança argumenta que o prefeito ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar expressões como “vagabundos” e “bando de sem-vergonhas” para se referir aos responsáveis pelos cartazes, atribuindo a conduta genericamente a integrantes da esquerda e do PT.

O documento também questiona a intenção anunciada por Vechi de utilizar imagens de videomonitoramento para identificar os envolvidos e divulgar seus rostos nas redes sociais.

Segundo a federação, a eventual utilização do sistema público de câmeras para expor pessoas em uma publicação de caráter eleitoral poderia representar desvio de finalidade e violação de direitos relacionados à imagem e à privacidade.

A ação sustenta ainda que a publicação possui caráter eleitoral, já que Vechi declarou apoio a Flávio Bolsonaro e pediu votos para o candidato no segundo turno, marcado para domingo (25).

Pedido de retirada em duas horas

A federação solicita uma decisão urgente para que o prefeito retire o vídeo do Instagram e eventuais republicações no prazo de duas horas após uma possível intimação judicial.

Também pede que ele seja proibido de divulgar imagens, nomes ou dados dos supostos responsáveis pela colagem dos cartazes, quando obtidos por meio do sistema público de monitoramento ou de registros encaminhados por terceiros.

Em caso de descumprimento de uma eventual ordem judicial, a representação solicita multa de R$ 1 mil por hora e por publicação.

A federação também requer que o Instagram seja acionado para remover o conteúdo caso a determinação não seja cumprida pelo prefeito.

O que acontece agora?

A representação foi apresentada com pedido de tutela de urgência, mas o documento não informa a existência de uma decisão judicial sobre o caso.

Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos e decidir se determina a retirada do vídeo ou impõe restrições à divulgação de imagens dos envolvidos.

A apresentação da ação não significa que Vechi tenha cometido uma irregularidade eleitoral. As alegações ainda dependem de análise judicial.

Da mesma forma, a discussão sobre a eventual propaganda irregular nos postes é distinta das acusações feitas contra o prefeito. A legislação eleitoral estabelece restrições à fixação de propaganda em bens públicos, mas isso não comprova, por si só, que o conteúdo dos cartazes seja falso ou que seus responsáveis tenham ligação partidária.

A representação foi assinada pelo advogado Artur Antunes Pereira e apresentada em nome da federação, representada por seu presidente, o deputado estadual Fabiano da Luz.