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Requerimento de Tuta é rejeitado, e CPI que investigaria Instituto Áquila não sai do papel

Foram 12 votos contrários, um favorável e uma abstenção

Publicado em 12/04/2017 às 04:30

Foto: divulgação

Por 12 votos contrários, uma abstenção e um voto favorável, a Câmara de Vereadores de Brusque rejeitou, nesta terça-feira (11), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta tentativa de contratação ilegal, sem licitação, do Instituto Áquila, de Minas Gerais. A corporação mineira iria realizar a modernização da gestão pública, através de um software avaliado em mais de R$ 1,17 milhão.

Trata-se, ainda, da reverberação do polêmico caso envolvendo o parecer jurídico contrário para a transação com dispensa licitatória, formulado pelo, na época, procurador geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, que acabou sendo exonerado alguns dias depois de contrariar os interesses da Prefeitura de Brusque, que queriam a empresa mineira atuando no paço municipal e teriam, até mesmo, pressionado Mesquita para avalizar o procedimento.

O requerimento solicitando a abertura da CPI foi protocolado pelo vereador Claudemir Duarte, o Tuta, do Partido dos Trabalhadores (PT). Para ele, é uma questão de dever com a comunidade que o elegeu. Apesar de o Ministério Público estar atuando em um inquérito civil, nada impede que o Legislativo também apure os fatos, em sua visão.

Para o vereador Ivan Martins, do Partido Social Democrático (PSD), porém, ainda não há material probatório suficiente que possa embasar a abertura da investigação parlamentar. Alegando cautela, ele engrossou o coro de que não era o momento certo de causar mais um empecilho para a Prefeitura.

Tuta, portanto, foi o único a votar favoravelmente para a abertura da CPI. Paulinho Sestrem, do Partido Republicano Progressista (PRP), se absteve, enquanto os 12 parlamentares restantes (tirando o presidente) foram contra.

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