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Sessão de julgamento do caso Jocimar Santos será na quarta-feira, 6 de março

Relatório da Comissão Processante conclui que houve quebra do decoro parlamentar compatível com a cassação de mandato por parte do vereador suspenso

Publicado em 29/02/2024 às 17:11

(Foto: Talita Garcia/Imprensa Câmara Brusque)

O presidente da Câmara Municipal de Brusque, vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), convocou para a próxima quarta-feira, 6 de março, às 12h, a sessão de julgamento do relatório da Comissão Processante responsável por apurar a denúncia de suposta prática de “rachadinha” pelo vereador suspenso Jocimar Santos (DC).

A sessão será aberta à comunidade e à imprensa e transmitida ao vivo pelo canal www.youtube.com/@camarabrusque

O relatório foi entregue ao presidente do Legislativo na tarde desta quinta-feira, 29 de fevereiro. Elaborado sob a relatoria do vereador Jean Dalmolin (Republicanos) e assinado também pelos outros dois membros da Comissão Processante - os vereadores Nik Imhof (MDB), presidente dos trabalhos, e Rogério dos Santos (Republicanos) - o documento dá como procedente as acusações do denunciante, o suplente de vereador Eder Leite (DC), e conclui que houve quebra do decoro parlamentar compatível com a cassação de mandato por parte de Jocimar. 

Para ser aprovado, o relatório precisa receber, no mínimo, dez votos favoráveis (dois terços da Câmara). O trâmite do processo segue os termos do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. 

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