A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (6) a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput e item 5 da alínea a do § 1º do art. 67, acrescenta categoria 20 ao Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009, que trata dos cargos de Motorista, Operador de Máquina e Mecânico da autarquia SAMAE, e dá outras providências”;
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município do Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”.
