A Câmara de Vereadores aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (8), em primeira discussão e votação, a criação do “Programa Empresa Amiga da Escola”, proposto no Projeto de Lei Ordinária 52/2017, de autoria do vereador Rogério dos Santos (PSD).
O texto tem por finalidade autorizar empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma nas escolas e nas creches municipais. As doações poderão ser feitas por meio de prestação de serviços ou de entrega de materiais para a obra, diretamente à instituição de ensino indicada pelo programa. A empresa também poderá escolher, a seu critério, o educandário que receberá a doação.
Em troca, a proposta prevê que “a empresa doadora poderá colocar placa com exploração de publicidade, dentro da instituição de ensino e nas imediações dela, demonstrando que é Amiga da Escola na realização da obra de reforma”. O tipo de material publicitário permitido no âmbito da escola, com delimitações de tamanho e quantidade, deverá ser padronizado pelo poder Executivo.
Para participar, as empresas deverão estar previamente cadastradas no referido programa. O PL 52/2017 precisa ainda passar pela segunda deliberação do plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Jonas Paegle (PSB).
