A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara de Vereadores para investigar a ocorrência de suposta burla ao Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2017, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), voltou a se reunir na tarde desta segunda-feira (9).
O presidente da CPI, vereador Marcos Deichmann (Patriota), informou que foram entregues à Câmara de Vereadores os documentos solicitados pela comissão ao Samae e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), referentes ao processo seletivo sob suspeita e ao inquérito já instaurado no MPSC pertinente ao caso.
Todo este material, disse Deichmann, está à disposição dos membros da CPI para consulta: “Recebemos muita informação e algumas ainda estão sob análise, pois são documentos muito extensos”, afirmou o parlamentar.
Cronograma de oitivas
A relatora do processo na comissão, vereadora Ana Helena Boos (PP), anunciou para a segunda-feira, 6 de novembro, as primeiras oitivas a serem realizadas. Três pessoas serão convocadas a testemunhar nesta data: o denunciante, Luciano Camargo, às 13h30; Roberto Bolognini, presidente do Samae, às 14h30; e o diretor da Estação de Tratamento da autarquia, Márcio Cardoso, às 15h30.
Ana Helena ressaltou que esta etapa acontecerá somente no próximo mês porque é preciso respeitar o prazo de 15 dias úteis para agendar a oitiva após dar ciência da convocação às testemunhas.
Na segunda-feira seguinte, dia 13 de novembro, ocorre uma nova etapa de oitivas. Serão ouvidos Eduardo Gonçalves Correa dos Santos, agente de ETA, às 13h30; Sílvia Eliane Roso da Silva, do setor de Recursos Humanos do Samae, às 14h20; Ricardo Bortolotto, engenheiro químico do órgão, às 15h10; e Neuton Maurício Hoffmann, contratado pela autarquia em cargo comissionado dia 4 de julho deste ano, às 16h.
“Esse cronograma foi montado relacionando as pessoas-chave do processo que recebemos do Ministério Público, e como já foram apuradas diversas informações, inicialmente achamos melhor convocá-las”, disse Deichmann.
Também são integrantes da CPI os vereadores Deivis da Silva, o Deivis Junior (PMDB), Paulinho Sestrem (PRP) e Rogério dos Santos (PSD). Todos estiveram presentes à reunião.
Entenda
Neuton Mauricio Hoffmann ficou em 18º lugar na classificação final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, do Samae, para o cargo de Agente de ETA (Estação de Tratamento), conforme resultado divulgado em 31 de maio. Porém, foi contratado tempos depois, em 4 de julho, para um cargo de provimento em comissão, como chefe, segundo consta em portaria assinada pelo presidente do Samae, Roberto Bolognini.
De acordo com o requerimento 101/2017 - aprovado em plenário no mês de agosto para a formalização da CPI - as irregularidades estariam no fato de que ele, aparentemente, estaria realizando “o controle de qualidade da água e de calibração, conforme documentos que possuem sua assinatura” e “não possui registro no conselho ou órgão fiscalizador da profissão”.
A mesma proposição - assinada por Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Jean Pirola, Leonardo Schmitz e Paulinho Sestrem - também aponta que, nesta circunstância, um servidor comissionado estaria realizando “funções típicas do cargo efetivo de Agente de ETA, o que também evidencia eventual irregularidade”. O texto indica, ainda, que tal situação configuraria “desrespeito a princípios básicos da Administração Pública, como da Moralidade, Legalidade e Impessoalidade”.
