O veto à proposta de criação de fraldários em órgãos públicos foi mantida pelos vereadores na Sessão da Câmara, nesta terça-feira (23). A proposta havia sido vetada pelo prefeito Jonas Paegle e o Executivo chegou a emitir um nota justificativa para a decisão.
No plenários, dois vereadores votaram contrários à indicação do Executivo e 13 foram favoráveis. Claudemir Duarte, o Tuta, foi um dos vereadores que foi contrário ao veto. Além dele, Ana Helena Boss votou contrária, mas não se manifestou sobre o tema.
Entre os favoráveis, Alessandro Simas destacou a importância das estruturas para o uso público, mas reforçou a irregularidade da proposta. O vereador chegou a sugerir que a existência de espaços para receber a estrutura sejam verificados em futuros projetos para prédios públicos.
Na mesma linha Jean Pirola, reforçou sobre a necessidade de espaços adaptados para receber bem mães e crianças pequenas. “Este projeto, quase que nem precisaria. É uma obrigação”.
Para Celso Emydio da Silva, o embasamento apresentado foi coerente e a decisão de veto corresponde a um direito do prefeito. Opinião semelhante à apresentada por Ivan Martins, que destacou a relevância do debate gerado com a análise da proposta.
Já o Executivo, havia se manifestado ainda na segunda-feira sobre o caso, em nota encaminhada para a imprensa. Pelo entendimento da Procuradoria que houve violação aos princípios da separação, independência e harmonia dos Poderes de Estado.
Leia a íntegra da nota
O veto ao referido projeto de lei se deu após a Procuradoria Geral do Município verificar vício de origem na matéria. Ou seja, a proposta é inconstitucional, haja visto que para o novo serviço funcionar seriam necessários gastos não previstos no orçamento para a formação de uma estrutura física. Ficou comprovado, portanto, que o Legislativo se imiscuiu nas atribuições do Executivo.
Poluição
Durante seu pronunciamento, Paulo Sestrem criticou a falta de fiscalização sobre a poluição no rio Itajaí-Mirim. De acordo com o vereador, os problemas são recorrentes, Segundo ele, mesmo com as denúncias de casos, não há atuação dos fiscais. “Isso acaba deixando em descrédito”
De acordo com ele, os pedidos de atenção com o caso veio de moradores da cidade. “Tem que ser criada uma política pública de fiscalização. Se não houver fiscalização, frequentemente vai acontecer isso.”
