Alvará de funcionamento em Guabiruba passa a ser emitido exclusivamente on-line

A Prefeitura de Guabiruba alterou a forma de emissão do Alvará de Licença e Localização. A partir de agora, o documento é emitido exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Cidadão, sem necessidade de atendimento presencial.

Outra mudança é que o alvará deixa de ter renovação anual. O documento passa a ter validade por tempo indeterminado, desde que o CNPJ permaneça ativo e não haja alterações nas informações cadastrais da empresa.

A emissão pode ser feita pelo Portal do Cidadão, na área de autoatendimento. O acesso deve ser realizado com o login da própria empresa ou do contador responsável, desde que ele esteja vinculado ao cadastro do contribuinte no sistema.

O alvará continuará válido enquanto não forem alterados dados como razão social, nome fantasia, endereço, atividades econômicas, contador responsável ou horário de funcionamento. Caso alguma dessas informações seja modificada, o documento será automaticamente invalidado e um novo alvará deverá ser emitido pelo portal.

Segundo a Prefeitura, a emissão on-line ficará disponível 24 horas por dia, permitindo que empresas e contadores acessem o documento a qualquer momento, sem necessidade de renovação periódica.