Fiscalização apreende cerca de 30 produtos fora da validade em mercados de Gaspar

Uma fiscalização realizada pelo Procon de Gaspar encontrou cerca de 30 produtos com o prazo de validade vencido em seis mercados do município. A ação ocorreu em estabelecimentos de pequeno e médio porte localizados em bairros mais afastados da região central.

Os produtos irregulares foram retirados das prateleiras e apreendidos durante a fiscalização. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos com a validade vencida são considerados impróprios para uso e consumo.

Além da verificação das datas de validade, os fiscais orientaram os comerciantes sobre precificação, etiquetagem, pesagem de mercadorias e outros procedimentos relacionados à transparência e à segurança nas relações de consumo.

O que pode acontecer com os estabelecimentos

A presença de produtos vencidos à venda pode resultar na abertura de processo administrativo e na aplicação de sanções. O Código de Defesa do Consumidor prevê, conforme a gravidade e as circunstâncias de cada caso, medidas como multa, apreensão e inutilização dos produtos. Em situações mais graves ou de reincidência, a legislação também contempla sanções como suspensão temporária das atividades e interdição do estabelecimento.

A aplicação de uma eventual multa não é automática nem possui um valor único. A legislação determina que sejam considerados fatores como a gravidade da infração, eventual vantagem obtida pelo fornecedor e sua condição econômica, dentro de processo administrativo.

No caso da fiscalização realizada em Gaspar, não foi informado se os seis estabelecimentos serão multados ou se outras penalidades serão aplicadas além da apreensão dos produtos.

Segundo o Procon, as fiscalizações também têm caráter preventivo e buscam orientar os comerciantes para evitar irregularidades e garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.