O empresário Luciano Hang, fundador da Havan, voltou a se manifestar sobre a chamada “taxa das blusinhas” após o Governo Federal anunciar o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória e regulamentada pelo Ministério da Fazenda. A isenção passou a valer nesta quarta-feira (13) e reverte a taxação implantada em agosto de 2024 através do programa Remessa Conforme.
Com a mudança, deixa de existir a cobrança federal de 20% para compras internacionais de pequeno valor realizadas por pessoas físicas. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado normalmente
A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida popularmente como o imposto aplicado sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras, principalmente de roupas, acessórios e outros produtos vendidos em sites asiáticos.
Após o anúncio, Luciano Hang afirmou ser favorável à redução de impostos, mas defendeu tratamento igual entre produtos importados e empresas brasileiras.
“Sou favorável à redução de impostos, mas que isso aconteça de forma igual para todos. Se vão tirar o imposto da entrada de produtos estrangeiros de até 50 dólares no Brasil, então que tirem igualmente dos produtos brasileiros”, declarou.
O empresário também criticou o que considera uma diferença no tratamento tributário e regulatório entre empresas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
“Não dá para aliviar para quem vem de fora e continuar sufocando quem produz, emprega e paga impostos no país”, afirmou.
Ao comentar sobre fiscalização de produtos importados, Hang relacionou o tema ao caso recente envolvendo a Ypê, que teve lotes suspensos preventivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após apontamentos sobre possíveis irregularidades.
“Entram no Brasil mais de um milhão de pacotes internacionais todos os dias sem o mesmo controle exigido das empresas nacionais. Onde estão o Inmetro e a Anvisa nessa fiscalização?”, questionou.
Hang também afirmou que o episódio envolvendo a Ypê evidencia, na visão dele, uma diferença de tratamento entre empresas brasileiras e produtos importados.
Debate divide governo, varejo e indústria
O fim da chamada “taxa das blusinhas” reacendeu o debate entre representantes da indústria nacional, varejo, consumidores e plataformas internacionais de vendas.
Setores produtivos brasileiros defendiam a manutenção da cobrança para reduzir a diferença tributária entre produtos fabricados no país e mercadorias importadas, especialmente itens vindos de plataformas asiáticas.
Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) criticaram a decisão do governo e afirmaram que a medida pode impactar a competitividade da indústria e do comércio nacional.
Por outro lado, defensores da isenção argumentam que a redução da tributação diminui custos para consumidores que utilizam plataformas internacionais para compras de baixo valor.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, a arrecadação com o imposto sobre compras internacionais somou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.